30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100155-49.2020.5.01.0004 : JOANA DARC SOARES DE PAIVA : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da Certidão(banex) - 458dfa7.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FRANK DE BRITO PICARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eab3f4d proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos id a018a44 fixando o valor da condenação em R$ 22.360,30, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOANA DARC SOARES DE PAIVA
09/09/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 14:49

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2023 15:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOANA DARC SOARES DE PAIVA em 22/11/2023
08/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DARC SOARES DE PAIVA
07/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2023 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
22/09/2023 09:02

Não admitido o Recurso de Revista de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
21/09/2023 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/09/2023 07:42

Encerrada a conclusão
05/07/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOANA DARC SOARES DE PAIVA em 04/07/2023
03/07/2023 11:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOANA DARC SOARES DE PAIVA
20/06/2023 09:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/06/2023 13:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-62 / null
25/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:24

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
31/03/2023 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023
15/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
14/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/02/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo