TRT1 - 0100774-66.2023.5.01.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:01
Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
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20/05/2025 10:31
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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19/05/2025 10:46
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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17/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/05/2025
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06/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 05/05/2025
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24/04/2025 15:26
Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da União)
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22/04/2025 12:20
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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14/04/2025 04:00
Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
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14/04/2025 04:00
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
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11/04/2025 10:41
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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11/04/2025 10:41
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
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11/04/2025 10:41
Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA
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10/04/2025 13:51
Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23
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04/04/2025 11:07
Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
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03/04/2025 09:28
Recebidos os autos para incluir em pauta
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22/03/2025 13:16
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
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22/03/2025 00:01
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/03/2025
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26/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA em 25/02/2025
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23/02/2025 21:21
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração da União)
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17/02/2025 10:05
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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12/02/2025 03:34
Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
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12/02/2025 03:34
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100774-66.2023.5.01.0038 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a decadência e a prescrição declaradas na decisão recorrida, com o consequente retorno dos autos ao MM.
Juízo a quo para que seja devidamente apreciada a pretensão de fundo deduzida na inicial, com a prolação de outra sentença, como se entender de direito, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender necessário o magistrado de 1º grau, para assegurar o amplo direito de defesa aos litigantes; nos termos do voto supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA -
11/02/2025 10:16
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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11/02/2025 10:16
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
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11/02/2025 10:16
Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA
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07/02/2025 14:00
Conhecido o recurso de RUTH MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *15.***.*96-12 e provido
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29/01/2025 22:00
Juntada a petição de Manifestação
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11/12/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
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10/12/2024 07:43
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
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09/12/2024 20:28
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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09/12/2024 20:28
Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
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28/10/2024 11:38
Recebidos os autos para incluir em pauta
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08/09/2024 12:56
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
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27/08/2024 12:42
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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26/08/2024 18:14
Determinada a requisição de informações
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26/08/2024 12:44
Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
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26/08/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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