17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b36655a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/12/2024 18:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
10/07/2024 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIO ESCALEIRA DE MACEDO em 13/06/2024
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ESCALEIRA DE MACEDO
29/05/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/05/2024 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/05/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/05/2024 11:53

Não admitido o Recurso de Revista de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/04/2024 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 07:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIO ESCALEIRA DE MACEDO em 01/04/2024
25/03/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2024 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/03/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ESCALEIRA DE MACEDO
08/03/2024 12:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
03/03/2024 19:39

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 EM MESA RRC ()
08/02/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 15:57

Conhecido o recurso de MARIO ESCALEIRA DE MACEDO - CPF: *09.***.*57-49 e provido
05/02/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIO ESCALEIRA DE MACEDO em 01/02/2024
29/01/2024 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
16/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/01/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ESCALEIRA DE MACEDO
17/12/2023 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 18/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
30/11/2023 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 19:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/11/2023 16:28

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
17/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
17/11/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo