12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100443-40.2021.5.01.0431 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração da Ré e do Autor e, no mérito, rejeitar os da Ré e acolher parcialmente os do Autor, sem efeitos modificativos, para sanar as seguintes omissões: a) dar provimento ao recurso para que a multa do art. 477 da CLT seja apurada com base na remuneração do Autor, b) elevar os honorários impostos às Rés para 10% do valor da condenação e c) excluir os honorários impostos ao Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 18:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/02/2024
23/02/2024 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
08/02/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
08/02/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA sem efeito suspensivo
08/02/2024 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/02/2024 11:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 251,47)
06/02/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 05/02/2024
02/02/2024 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 08:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
22/01/2024 09:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
22/01/2024 09:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/09/2023 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/09/2023
27/09/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/09/2023
25/09/2023 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
20/09/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
18/09/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2023 09:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/09/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
12/09/2023 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 251,47
12/09/2023 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
12/09/2023 10:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
14/07/2023 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/06/2023 11:59

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/06/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 15:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/05/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
27/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
11/02/2022 17:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/05/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/08/2021
10/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/08/2021
10/08/2021 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA em 09/08/2021
05/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA em 04/08/2021
31/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
30/07/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/07/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
30/07/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/07/2021 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas )
27/07/2021 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Rol de Testemunhas)
27/07/2021 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos )
17/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/07/2021
03/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
30/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/06/2021
29/06/2021 02:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação ENDICON)
28/06/2021 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação ENDICON)
27/06/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
25/06/2021 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/06/2021
25/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA em 24/05/2021
18/05/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/05/2021 21:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
15/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/05/2021 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
14/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA em 13/05/2021
13/05/2021 20:58

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/05/2021 20:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
13/05/2021 20:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
13/05/2021 14:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/05/2021 14:14

Encerrada a conclusão
13/05/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/05/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte. sobre acordo e emenda)
12/05/2021 16:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
27/04/2021 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/04/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 23:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA
20/04/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
16/04/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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