19/08/2024 10:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/08/2024
14/08/2024 09:54

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/08/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 18:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA DE ASSIS MENDES sem efeito suspensivo
01/08/2024 18:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
01/08/2024 03:34

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/07/2024
01/08/2024 03:34

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
30/07/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de63cfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DECLARAÇÃO 1ª RECLAMADAConheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.No caso em tela, não assiste razão à 1ª reclamada.Conforme se extrai da petição dos embargos de declaração, na qual foi transcrita toda a fundamentação da procedência do pedido, sem qualquer indicação de vício (omissão, contradição ou obscuridade), a sentença foi expressa quanto aos fundamentos que ensejaram a procedência do pedido de pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, inclusive no tocante à norma coletiva, não havendo nenhuma omissão a ser sanada. Na verdade, o que se infere do recurso em exame é a insistência da parte em ver reapreciada a causa, ou suas razões, mediante extensa rediscussão do conteúdo de mérito, inclusive pretendendo a reanálise de provas, o que definitivamente não é possível em sede de embargos de declaração.Percebe-se que o verdadeiro intuito da embargante é postergar o andamento desse processo, provocando inutilmente a atividade jurisdicional.

Assim, por manifestamente protelatórios, deverá a 1ª reclamada arcar com o pagamento da multa prevista no artigo 1026, §2º, do CPC de 1% sobre o valor atualizado da causa.Inclusive para evitar a oposição de novos embargos de declaração, antecipo-me em esclarecer que tal condenação é personalíssima da embargante.Caso a 1ª reclamada discorde da decisão e pretenda a sua reforma, deverá apresentar o recurso cabível, qual seja, recurso ordinário.Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito.

Por serem manifestamente protelatórios, condeno a 1ª reclamada a pagar à parte reclamante a multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 1026, §1º, do CPC.Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ASSIS MENDES
15/07/2024 18:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/07/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
02/07/2024 13:25

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f7e8f3 proferido nos autos.

DESPACHO PJeIntime-se a parte autora a se manifestar, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pelo réu SEREDE (#id:c75e65f).Decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) MAIRA AUTOMARE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ASSIS MENDES
26/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 24/06/2024
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024
25/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de VANESSA DE ASSIS MENDES em 24/06/2024
18/06/2024 21:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ASSIS MENDES
10/06/2024 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 36,48
10/06/2024 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA DE ASSIS MENDES
10/06/2024 15:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA DE ASSIS MENDES
30/04/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
29/04/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/04/2024 11:50 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/04/2024 11:50 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 12:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 11:40 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUCIENE LIMA DOS SANTOS em 22/11/2023
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/11/2023
18/11/2023 02:01

Decorrido o prazo de VANESSA DE ASSIS MENDES em 16/11/2023
16/11/2023 10:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 11:40 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 10:56

Audiência una por videoconferência realizada (16/11/2023 09:10 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
14/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/11/2023
13/11/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação
08/11/2023 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de VANESSA DE ASSIS MENDES em 06/11/2023
28/10/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE LIMA DOS SANTOS
28/10/2023 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA
26/10/2023 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ASSIS MENDES
23/10/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/10/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE ASSIS MENDES
23/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/10/2023 16:44

Audiência una por videoconferência designada (16/11/2023 09:10 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo