27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 26/08/2025
20/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 19/08/2025
03/08/2025 23:32

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
31/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
31/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 16/06/2025
09/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
06/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
04/06/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de KEWIN FLY DA SILVA DIAS em 30/05/2025
22/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d64920 proferido nos autos.

Vistos etc.

Designe a secretaria dia e hora para o comparecimento das partes na secretaria para que proceda as devidas anotações na CTPS da obreira com os dados do vínculo de emprego, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT.

Posteriormente, intimem-se as partes no prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à contadoria para manifestações e voltem conclusos para eventual decisão homologatória.

ITAGUAI/RJ, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KEWIN FLY DA SILVA DIAS
21/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
21/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
21/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
21/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/05/2025 14:14

Iniciada a liquidação
20/05/2025 14:14

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/05/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/04/2025
06/04/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 433acd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por KEWIN FLY DA SILVA DIAS em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (39 dias); - Salário retido de novembro de 2024; - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencida simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (08/12), todas acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação de outubro e novembro/2024, no valor total de R$720,00; - Vale-transporte de outubro e novembro/2024, no valor total de R$500,00; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada retificar a data de baixa na CTPS da parte reclamante para constar 08/01/2025, em razão da projeção do aviso prévio indenizado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 e autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 30.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KEWIN FLY DA SILVA DIAS
26/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
26/03/2025 23:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/03/2025 23:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KEWIN FLY DA SILVA DIAS
26/03/2025 23:07

Concedida a gratuidade da justiça a KEWIN FLY DA SILVA DIAS
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 20/03/2025
19/03/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/03/2025 20:18

Juntada a petição de Réplica
10/03/2025 16:39

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 14:44 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/03/2025 22:59

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/02/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d91b845 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/03/2025 – 14:44h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e cite-se somente o Município de Itaguaí, uma vez que a empresa CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA deu-se por citada na audiência realizada nos autos do processo ATOrd 0101275-72.2024.5.01.0462 O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KEWIN FLY DA SILVA DIAS
22/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
22/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
22/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/02/2025 09:09

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 14:44 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/02/2025 02:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 10/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 03/02/2025
04/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 03/02/2025
31/01/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:23

Decorrido o prazo de KEWIN FLY DA SILVA DIAS em 30/01/2025
17/12/2024 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (19/12/2024 12:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/12/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
16/12/2024 11:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/12/2024 12:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/12/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
15/12/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) KEWIN FLY DA SILVA DIAS
15/12/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 23:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/12/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo