29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA em 28/03/2025
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de SARA DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/03/2025
17/03/2025 22:28

Iniciada a execução
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0450b2 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamante id b2ae679 fixando o valor da condenação em R$ 12.613,64, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
13/03/2025 06:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
13/03/2025 06:05

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
13/03/2025 06:04

Homologada a liquidação
13/03/2025 00:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
26/02/2025 01:03

Decorrido o prazo de CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA em 25/02/2025
24/02/2025 23:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 355043a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
16/02/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
16/02/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
16/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/01/2025 15:54

Encerrada a conclusão
11/12/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
06/12/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA em 03/12/2024
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SARA DA SILVA DO NASCIMENTO em 03/12/2024
25/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
23/11/2024 23:33

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
22/11/2024 14:13

Iniciada a liquidação
22/11/2024 14:13

Transitado em julgado em 21/11/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA em 21/11/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SARA DA SILVA DO NASCIMENTO em 21/11/2024
04/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
29/10/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
29/10/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
29/10/2024 22:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
10/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/08/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de SARA DA SILVA DO NASCIMENTO em 16/08/2024
13/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
09/08/2024 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
02/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
02/08/2024 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
02/08/2024 10:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
18/06/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/06/2024 09:33

Audiência una por videoconferência realizada (14/06/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 20:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de SARA DA SILVA DO NASCIMENTO em 20/05/2024
11/05/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 15:42

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIANO DA SILVA GOMES - PADARIA
10/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
02/12/2023 15:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/12/2023 15:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/11/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SARA DA SILVA DO NASCIMENTO
24/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/11/2023 10:23

Audiência una por videoconferência designada (14/06/2024 08:00 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo