13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 12/09/2025
03/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de KAUAN DE ARAUJO PEREIRA em 02/09/2025
28/08/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 14:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
22/08/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
22/08/2025 01:07

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
22/08/2025 01:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/08/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP em 08/08/2025
09/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de KAUAN DE ARAUJO PEREIRA em 08/08/2025
31/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
30/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
30/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
30/07/2025 12:22

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
28/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
23/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de KAUAN DE ARAUJO PEREIRA em 22/07/2025
22/07/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
12/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
12/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERME VALERIO PEREIRA em 09/07/2025
25/06/2025 09:42

Expedido(a) notificação a(o) GUILHERME VALERIO PEREIRA
24/06/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 21:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/06/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 16:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/06/2025 15:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/06/2025 16:20

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP
05/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) A. B. S. SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
05/05/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
05/05/2025 14:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de KAUAN DE ARAUJO PEREIRA em 28/04/2025
11/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
10/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/04/2025 12:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2025 15:10 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de KAUAN DE ARAUJO PEREIRA em 10/03/2025
25/02/2025 15:23

Expedido(a) alvará a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f49e26d proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA Vistos etc.

O Reclamante pleiteia a tutela antecipada para expedição de alvará para levantamento do FGTS e percepção do seguro-desemprego.

A documentação acostada aos autos, notadamente o aviso prévio ID 430ca2a, comprova a dispensa sem justa causa da parte autora, restando presentes, portanto, os requisitos previstos nos arts. 300 e seguintes do CPC.

Assim, defere-se, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de alvará à parte autora para o levantamento dos depósitos do FGTS quanto ao extinto contrato de trabalho mantido com o Reclamado.

Todavia, não se cogita de seguro-desemprego, porquanto não atingiu o tempo contratual mínimo de um ano para seu deferimento estipulado pela lei de regência.

Dê-se ciência ao Reclamante da presente decisão, em 5 dias.

Após, inclua-se o feito em pauta com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora e cite-se o Reclamado.

ITAGUAI/RJ, 22 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
22/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
22/02/2025 18:00

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KAUAN DE ARAUJO PEREIRA
21/02/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/02/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo