TRT1 - 0000637-04.2011.5.01.0004
1ª instância - Rio de Janeiro - 4ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:37
Juntada a petição de Manifestação
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30/06/2025 20:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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01/06/2025 21:40
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2025 15:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/04/2025 11:21
Juntada a petição de Manifestação
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25/03/2025 13:32
Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
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26/02/2025 01:03
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 25/02/2025
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24/02/2025 12:25
Juntada a petição de Manifestação
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17/02/2025 08:06
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 08:06
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
-
17/02/2025 08:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 259b719 proferido nos autos.
Consultando os autos verifica-se deferimento da recuperação judicial em 27/06/2024(id 920f267).
Sendo os depósitos recursais anteriores à recuperação judicial, indefere-se a liberação, vez que deixa de integrar o acervo patrimonial do executado, consoante reiterada jurisprudência deste Regional a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL.
POSSIBILIDADE.
O depósito recursal tem por finalidade garantir a execução, deixando, definitivamente, de pertencer à esfera patrimonial da executada, mormente quando efetuado antes da recuperação judicial.
Desta forma, não há falar em remessa desse importe para o Juízo da Recuperação Judicial, sendo desta Justiça Especializada a competência para determinar a liberação do depósito recursal.
Agravo de petição improvido.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL REALIZADO ANTERIORMENTE AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
O depósito recursal realizado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial deixou de integrar o patrimônio da empresa ao tempo da decretação da recuperação judicial, tornando-se a Justiça do Trabalho competente para promover atos executórios em relação à quantia. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.
BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODEBRECHT S/A - CNO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL -
16/02/2025 20:35
Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT S/A
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16/02/2025 20:35
Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
16/02/2025 20:35
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
-
16/02/2025 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 10:50
Juntada a petição de Manifestação
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27/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
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26/11/2024 16:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
-
26/11/2024 16:09
Encerrada a conclusão
-
28/10/2024 10:54
Juntada a petição de Manifestação
-
23/10/2024 08:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
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23/10/2024 08:25
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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23/10/2024 08:25
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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16/10/2024 16:11
Juntada a petição de Manifestação
-
16/10/2024 12:35
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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15/10/2024 09:51
Juntada a petição de Manifestação
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15/10/2024 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
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15/10/2024 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
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14/10/2024 13:31
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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14/10/2024 13:31
Expedido(a) ofício a(o) CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2024
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22/08/2024 14:39
Juntada a petição de Manifestação
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21/08/2024 09:34
Juntada a petição de Manifestação
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19/08/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 07:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
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16/08/2024 12:39
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2024 12:30
Juntada a petição de Manifestação
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05/08/2024 21:26
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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03/08/2024 21:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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03/08/2024 20:38
Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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10/07/2024 00:29
Decorrido o prazo de ODEBRECHT S/A em 09/07/2024
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10/07/2024 00:29
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/07/2024
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10/07/2024 00:29
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 09/07/2024
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02/07/2024 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
-
02/07/2024 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
-
02/07/2024 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
-
01/07/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT S/A
-
01/07/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
-
01/07/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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01/07/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 11:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
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28/06/2024 11:16
Encerrada a conclusão
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07/06/2024 19:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
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10/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de ODEBRECHT S/A em 09/05/2024
-
10/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/05/2024
-
10/05/2024 00:57
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 09/05/2024
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01/05/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
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01/05/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
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01/05/2024 04:27
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
-
01/05/2024 04:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
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26/04/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT S/A
-
26/04/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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26/04/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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26/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 15:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
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15/03/2024 18:40
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
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15/03/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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15/03/2024 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
-
15/03/2024 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
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14/03/2024 11:59
Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT S/A
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14/03/2024 11:59
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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09/02/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 07:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
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29/11/2023 13:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/11/2023 13:23
Juntada a petição de Manifestação
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13/11/2023 14:31
Recebidos os autos para prosseguir
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15/03/2023 12:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
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15/02/2023 00:05
Decorrido o prazo de ODEBRECHT S/A em 14/02/2023
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09/02/2023 15:58
Juntada a petição de Contraminuta
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17/01/2023 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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17/01/2023 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2023 09:57
Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT S/A
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16/01/2023 09:57
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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14/12/2022 16:30
Recebidos os autos para diligência
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06/12/2022 11:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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06/12/2022 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
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06/12/2022 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2022 02:26
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
-
06/12/2022 02:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2022 09:48
Juntada a petição de Apresentação de Procuração
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05/12/2022 09:46
Juntada a petição de Manifestação
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04/12/2022 21:49
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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04/12/2022 21:49
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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04/12/2022 21:48
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALIRIO DE ANDRADE sem efeito suspensivo
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18/11/2022 08:18
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
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11/11/2022 17:25
Juntada a petição de Manifestação
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07/11/2022 09:44
Juntada a petição de Manifestação
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05/11/2022 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
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05/11/2022 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2022 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
-
05/11/2022 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2022 17:14
Juntada a petição de Agravo de Petição
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28/10/2022 12:53
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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28/10/2022 12:53
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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28/10/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 15:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
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13/09/2022 10:24
Encerrada a conclusão
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05/09/2022 13:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
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16/08/2022 15:05
Desarquivados os autos
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04/08/2022 09:31
Juntada a petição de Manifestação (Alvarás e valores não levantados na CEF)
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03/08/2022 12:31
Juntada a petição de Manifestação (Expedição de alavrá referente ao saldo remanescente da Reclamada)
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03/08/2022 00:48
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 02/08/2022
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02/08/2022 23:02
Arquivados os autos definitivamente
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02/08/2022 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
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20/07/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
-
20/07/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2022 20:28
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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18/07/2022 15:22
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 6.290,00)
-
18/07/2022 14:05
Expedido(a) alvará a(o) ALIRIO DE ANDRADE
-
18/07/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 11:19
Juntada a petição de Manifestação (Nenhum alvará CEF foi levantado)
-
13/07/2022 13:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
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21/06/2022 11:54
Juntada a petição de Manifestação (Indicação de dados bancários para soerguimento de valor remanescente)
-
15/06/2022 03:06
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 14/06/2022
-
15/06/2022 03:06
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 14/06/2022
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02/06/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
-
02/06/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
-
02/06/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 10:17
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
-
01/06/2022 10:17
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
-
01/06/2022 10:16
Acolhidos os Embargos de Declaração de ALIRIO DE ANDRADE
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24/05/2022 00:16
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 23/05/2022
-
23/05/2022 19:19
Juntada a petição de Manifestação (manifestação EDs)
-
19/05/2022 12:33
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
-
14/05/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
-
14/05/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2022 22:04
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
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12/05/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
-
12/05/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2022 08:58
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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10/05/2022 23:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
-
10/05/2022 18:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
-
10/05/2022 16:38
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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09/05/2022 14:36
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.780,00)
-
09/05/2022 11:14
Expedido(a) alvará a(o) ALIRIO DE ANDRADE
-
05/05/2022 09:10
Juntada a petição de Manifestação (Alvará na conta do Reclamante)
-
26/04/2022 09:12
Juntada a petição de Manifestação (Alvará CEF não levantado)
-
19/04/2022 08:36
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 106.226,90)
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18/04/2022 16:50
Expedido(a) alvará a(o) ALIRIO DE ANDRADE
-
18/04/2022 16:50
Expedido(a) alvará a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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07/04/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 09:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
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18/03/2022 20:03
Juntada a petição de Manifestação (Pagamento Execução)
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17/03/2022 00:25
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 16/03/2022
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16/03/2022 19:00
Juntada a petição de Manifestação (Dilação de prazo)
-
12/03/2022 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
-
12/03/2022 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 16:53
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
-
10/03/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 14:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
25/02/2022 14:18
Encerrada a conclusão
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25/02/2022 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
-
30/11/2021 14:29
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
09/02/2021 14:29
Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
-
01/02/2021 20:47
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
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30/01/2021 00:05
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 29/01/2021
-
29/01/2021 09:21
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
29/01/2021 08:58
Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
-
23/01/2021 00:06
Decorrido o prazo de ALIRIO DE ANDRADE em 22/01/2021
-
22/01/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
-
22/01/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2021 12:21
Juntada a petição de Manifestação (execução multa acordo)
-
08/01/2021 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
08/01/2021 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2021 11:34
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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18/12/2020 21:41
Expedido(a) intimação a(o) ALIRIO DE ANDRADE
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18/12/2020 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 18:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
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15/10/2020 07:49
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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