12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/09/2025
08/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
07/09/2025 21:03

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
07/09/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/09/2025
22/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
21/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
21/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2025
29/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
28/07/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
28/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
26/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/07/2025
18/07/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
11/07/2025 13:19

Expedido(a) alvará a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
09/07/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
30/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2025 11:36

Iniciada a execução
17/06/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
11/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2025 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/06/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
09/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/06/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
08/06/2025 11:45

Homologada a liquidação
08/06/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2025
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2025
09/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
08/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
08/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4ff11 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intimem-se as partes para, caso queiram, impugnar os cálculos apresentados pela parte contrária, em 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Vindo a impugnação ou decorrido o prazo, à Contadoria para verificação e atualização, observada a decisão proferida nas ADCs nº 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021.

NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
30/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
30/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
30/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/04/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
03/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
03/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/04/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
27/03/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
27/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/03/2025 19:06

Iniciada a liquidação
27/03/2025 19:06

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025
28/02/2025 16:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f99549 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA a adimplir SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: férias proporcionais, à razão de 3/12, acrescidas de 1/3;décimo terceiro salário proporcional, à razão de 1/12;diferenças FGTS (depósito em conta vinculada);honorários advocatícios. Deverá a ré comprovar a anotação da saída em 27.01.2024 na CTPS digital, sob pena de multa de R$1.000,00, para a autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$20,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niteroi, 9 de dezembro de 2024. SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DO TRABALHO SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
25/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
25/02/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
25/02/2025 20:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
25/02/2025 20:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
25/02/2025 20:13

Concedida a gratuidade da justiça a SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
06/12/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
04/12/2024 12:14

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/12/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 08:38

Juntada a petição de Contestação
03/12/2024 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
21/10/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
21/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
21/10/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA GOMES PEREIRA DE OLIVEIRA
15/10/2024 10:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/12/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/04/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 10:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/05/2024 13:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/04/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/05/2024 13:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo