13/08/2025 13:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 14:01

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES
25/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/07/2025
21/07/2025 19:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa849cb proferida nos autos.

ROT 0100747-72.2022.5.01.0247 - 2ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/02/2025 - Id 7d7e5ab; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id 7b9f5c2).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id fe55512 ; Custas fixadas, id f643a2b ; Depósito recursal recolhido no RO, id 3b098e4 ; Condenação no acórdão, id de9df30 ; Depósito recursal recolhido no RR, id b69776f . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; item III da Súmula nº 85; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 182 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 884 do Código Civil; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §5º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §6º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 92 do Código Civil; artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / COMPENSAÇÃO 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ A recorrente se insurge contra o v. acórdão no tocante aos seguintes tópicos: "Da compensação";" Da dedução"; "Do pedido de justiça gratuita- ausência de comprovação de renda"; "Do aviso prévio indevido"; "Da necessidade de vedação à advocacia predatória" Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 07:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES em 25/02/2025
25/02/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100747-72.2022.5.01.0247 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES Para ciência do acórdão de id de9df30. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES
11/02/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/01/2025 10:38

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
02/12/2024 20:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 20:03

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 VIRTUAL. ()
12/11/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
28/10/2024 20:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
10/09/2024 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
09/09/2024 16:44

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
12/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo