08/07/2025 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LORENA PINTO SOUZA sem efeito suspensivo
16/06/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/06/2025 11:26

Encerrada a conclusão
11/06/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025
10/04/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc0bbf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

LORENA PINTO SOUZA, já qualificada nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.

Assim, foram os autos trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos Embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pela parte autora, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.

Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de Embargos Declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.

Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita a parte embargante.

As assertivas lançadas nos Embargos Declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.

Com efeito, cumpre enfatizar que, ao infenso do que sustenta a parte acionante, a decisão embargada já manifestou acerca da quaestio iuris suscitada em seus Embargos.

Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos Embargos Declaratórios.

Com efeito, olvidou-se de observar a embargante que não houve no decisum o reconhecimento do labor suplementar apontado no libelo, tampouco a alegada supressão do intervalo. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso por tempestivo e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados por LORENA PINTO SOUZA, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
08/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
08/04/2025 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LORENA PINTO SOUZA
24/02/2025 08:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/02/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d40c8a proferido nos autos.

Vistos, etc Diga a ré sobre os embargos da autora, em 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
16/02/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/02/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/02/2025 21:01

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/02/2025
15/01/2025 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/12/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
28/12/2024 23:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.738,14
28/12/2024 23:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORENA PINTO SOUZA
21/11/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/11/2024 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LORENA PINTO SOUZA em 07/11/2024
28/10/2024 09:51

Audiência de instrução realizada (28/10/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
25/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/10/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de LORENA PINTO SOUZA em 17/10/2024
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
14/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
14/10/2024 13:23

Audiência de instrução designada (28/10/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 13:23

Audiência de instrução cancelada (31/10/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 10:18

Audiência de instrução designada (31/10/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 15:47

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 22:50

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
12/04/2024 14:45

Audiência de instrução designada (25/09/2024 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/03/2024 14:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
01/06/2023 07:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2023 20:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LORENA PINTO SOUZA sem efeito suspensivo
31/05/2023 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/05/2023 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/05/2023
04/05/2023 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
02/05/2023 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LORENA PINTO SOUZA
25/04/2023 17:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/04/2023
11/04/2023 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/04/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
09/04/2023 22:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.738,14
09/04/2023 22:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LORENA PINTO SOUZA
08/03/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/02/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 13:50

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2023 16:40

Audiência de instrução realizada (01/02/2023 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/12/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
06/04/2022 15:11

Audiência de instrução designada (01/02/2023 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de LORENA PINTO SOUZA em 11/11/2021
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/10/2021
28/10/2021 00:22

Decorrido o prazo de LORENA PINTO SOUZA em 27/10/2021
26/10/2021 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Itau)
20/10/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte email)
20/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 01:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2021
19/10/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/10/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
19/10/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/10/2021 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa e especificação provas)
11/10/2021 11:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2021 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (ITAU)
20/09/2021 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
16/09/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/09/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LORENA PINTO SOUZA
11/09/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/09/2021 17:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/09/2021 17:17

Declarada a incompetência
07/09/2021 07:19

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/09/2021 21:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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