14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b310d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O(s) sócio(s) indicado(s) foram citados na forma do art.133 e seguintes do CPC.

Em regra, os bens dos sócios não se comunicam com os da sociedade, não respondendo de forma imediata pelas obrigações por ela contraídas.

Entretanto, frustrada a execução, e não tendo o sócio indicado qualquer bem da ré capaz de garantir a execução, nos termos do art.10-A, II da CLT, deverá o mesmo responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas.

No mais, em regra, conforme entendimento amplamente majoritário da jurisprudência trabalhista, aplica-se a Teoria menor, segundo a qual, o simples inadimplemento das verbas trabalhista pela empresa enseja a responsabilidade subsidiária dos seus sócios, como base na aplicação subsidiária do art.28, § 5 º do CDC.

Assim, com base na TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, declara-se a responsabilidade dos sócios abaixo citados, devendo a Secretaria proceder à inclusão dos mesmos no polo passivo:RONALD GUIMARAES LEVINSOHN Cite(m)-se o(s) sócio(s) ao pagamento da execução, em 48 horas, por edital.

Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos (SISBAjud) em desfavor do(s) sócio(s) executado(s).

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO - GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO - GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
02/05/2023 02:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2023 01:36

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2019 15:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2019 04:00

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 06/09/2019
07/09/2019 03:59

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 06/09/2019
07/09/2019 03:59

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 06/09/2019
07/09/2019 03:59

Decorrido o prazo de EUGENIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO em 06/09/2019
05/09/2019 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (contraminuta em agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/09/2019 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista da ASSESPA)
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
27/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 20:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 14:31

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 20/05/2019 23:59:59
20/05/2019 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento Assespa)
08/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
06/12/2018 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
06/12/2018 06:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/09/2018 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 13/09/2018 23:59:59
10/09/2018 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/08/2018 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2018
31/08/2018 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
30/05/2018 14:09

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
29/05/2018 23:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de YUBIRAJARA CORREA FILHO em 09/04/2018 23:59:59
10/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO CORREA BARBOSA em 09/04/2018 23:59:59
10/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA em 09/04/2018 23:59:59
10/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de ANSELY JUSTEN SIMOES DA FONSECA em 09/04/2018 23:59:59
09/04/2018 15:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/03/2018
21/03/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018 08:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA - CNPJ: 34.***.***/0001-87
21/02/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2018
20/02/2018 08:22

Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 09:15:00, EM MESA)
12/01/2018 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/01/2018 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:07

Decorrido o prazo de EUGENIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO em 14/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/12/2017
01/12/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 12:23

Conhecido o recurso de EUGENIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*88-20 e provido em parte
30/09/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2017
29/09/2017 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2017 13:57

Incluído o processo em pauta (18/10/2017, 09:15:00, ORDINÁRIA)
04/09/2017 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2017 09:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/07/2016 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2016

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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