13/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 12/09/2025
28/08/2025 13:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
27/08/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
27/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/08/2025 12:06

Transitado em julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/07/2025
27/06/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
04/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 03/06/2025
27/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/05/2025
02/05/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/04/2025 20:39

Juntada a petição de Manifestação (Eequivoco de intimação . Necessário intimar PGF)
22/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA em 26/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bc4c53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista 0100307-22.2024.5.01.0501, proposta por ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA em face de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 14/03/2024, e condenar a Reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais: - Aviso prévio indenizado (33 dias); - Saldo de salário de 14 dias (março/2024); - Salário retido (nov e dez/2023; jan e fev/2024); - 13º salário integral de 2023; -13º salário proporcional de 2024 (4/12); - Férias vencidas (2022/2023) + 1/3; - Férias proporcionais (5/12) +1/3; - Depósito do FGTS a partir de junho/2023 + indenização de 40%.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas pela parte ré, desde que comprovadas nos documentos juntados aos autos.

Deverá a reclamada efetuar o recolhimento do FGTS a partir de junho/2023 na conta vinculada do autor, no prazo de 48h após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a R$1.000,00 (mil reais), a reverter em prol da reclamante – art. 537, do CPC/2015.

Deverá a Secretaria da Vara providenciar a expedição de alvará para a liberação do FGTS depositado na conta vinculada da autora e de ofício para a habilitação do reclamante ao seguro-desemprego.

Deverá a Reclamada proceder ao registro do fim do contrato de trabalho da autora na CTPS obreira, com data de 16/04/2024, tendo em vista o último dia trabalhado em 14/03/2024 e a projeção do aviso-prévio – artigo 39 da CLT, em dia e hora a serem determinados pela Secretaria desta Vara.

Descumprida a obrigação, deverá a Secretaria realizar a anotação, na forma do art. 39, §1º da CLT.

Deferida a justiça gratuita à reclamante.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Custas processuais pela ré, no valor de R$200,00, sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$10.000,00, para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT).

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
12/03/2025 01:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
12/03/2025 01:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
12/03/2025 01:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
12/03/2025 01:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
12/03/2025 01:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
27/01/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
07/11/2024 13:06

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 21:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/11/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 08:32

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
15/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
15/05/2024 09:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/11/2024 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/04/2024 08:20

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/04/2024 00:37

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 03/04/2024
03/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
01/04/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
01/04/2024 18:19

Declarada a incompetência
01/04/2024 18:19

Acolhida a exceção de incompetência
01/04/2024 13:35

Audiência una cancelada (18/06/2024 10:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/04/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FERNANDO REIS DE ABREU
01/04/2024 13:32

Encerrada a conclusão
01/04/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/03/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
18/03/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOZA DE ALMEIDA
18/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/03/2024 09:35

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
18/03/2024 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 16:20

Audiência una designada (18/06/2024 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo