12/05/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE BRAGA em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE BRAGA
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 09:20

Encerrada a conclusão
20/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 21:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d0cbef proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - ADVOGADOS ASSOCIADOS Recorrido(a)(s): 1. RICARDO HENRIQUE BRAGA 2. MARIA LUISA ESTEBAN DO VALLE 3.

LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegações: - violação do artigos 5º, incisos LIV e LV; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, o que exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação.

Isso, porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO.

NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE
02/03/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE
02/03/2025 18:55

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - ADVOGADOS ASSOCIADOS
25/02/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
25/02/2025 11:27

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:47

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 13:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE BRAGA em 28/10/2024
28/10/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE BRAGA
14/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUISA ESTEBAN DO VALLE
14/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE
14/10/2024 07:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - CPF: *36.***.*19-15
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
13/09/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LUISA ESTEBAN DO VALLE em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE em 17/04/2024
17/04/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE BRAGA
08/04/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUISA ESTEBAN DO VALLE
08/04/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE
08/04/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:21

Convertido o julgamento em diligência
08/04/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO HENRIQUE BRAGA em 15/03/2024
12/03/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO HENRIQUE BRAGA
04/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUISA ESTEBAN DO VALLE
04/03/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE
04/03/2024 08:45

Conhecido o recurso de LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - CPF: *36.***.*19-15 e não provido
30/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
22/01/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/09/2023 10:34

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
13/09/2023 09:18

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/09/2023 15:44

Proferida decisão
11/09/2023 14:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/09/2023 11:51

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
31/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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