06/06/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 29/05/2025
14/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
24/04/2025 07:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
23/04/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/04/2025 10:41

Encerrada a conclusão
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA N/P FERNANDO SIMAO PINHEIRO em 07/04/2025
07/04/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
29/03/2025 05:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA N/P FERNANDO SIMAO PINHEIRO
21/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66553a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os embargos declaratórios, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes. CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
20/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
20/03/2025 18:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
13/03/2025 08:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
11/03/2025 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ba36ee proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer a autora o reconhecimento da sucessão entre a ré SOLARIX e a empresa CASSEL.

A sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, consiste, nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, "no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos" (InCurso de Direito do Trabalho, 12ª edição, LTr, p. 415).

Analisando-se as alterações contratuais da ré (SOLARIX) e da empresa apontada pelo autor como sucessora (CASSEL), não restou verificada a existência de indícios de sucessão empresarial.

Em primeiro lugar, não há identidade de sócios entre uma e outra.

Outro ponto a ser considerado é a data do término do contrato de trabalho da autora, ocorrida em 2021, e a data da formação do CASSEL, iniciada em 2023, bem como a diferença dos registros, CNPJ e NIRE junto à JUCERJA.

Por fim, o registro no WhatsApp da patrona da autora não comprova a sucessão de empresas, sendo prova fraca para atestar o requerimento.

Dessa forma, ainda que o local do desempenho da atividade seja o mesmo e que a CASSEL esteja localizada no antigo endereço da executada, e, ainda, mantenha o mesmo tipo de atividade, não há como se considerar a sucessão havida entre as empresas pelos elementos até então trazidos aos autos, não tendo esta última usufruído da força de trabalho do autor, ou por não haver identidade de registro nem mesmo na composição do quadro societário daquelas.

Diante do exposto, não há que se falar em sucessão trabalhista, visto que não comprovada qualquer fraude na contratação.

Intime-se a autora para ciência, bem como para indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob as penas do art . 11-A da CLT.

Desde já ciente a exequente que, em caso de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deverá observar o regramento dos artigos 133 e seguintes do CPC/2015, bem como as normas suplementares previstas na Resolução nº 185/2017 do CSJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
25/02/2025 20:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
25/02/2025 20:38

Proferida decisão
25/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/02/2025 14:30

Encerrada a conclusão
10/02/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/02/2025 22:52

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
12/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
25/10/2024 03:27

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
21/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
13/10/2024 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2024 17:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 11:04

Expedido(a) mandado a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
20/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
19/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/09/2024 01:38

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
03/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/09/2024 09:59

Registrada a inclusão de dados de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/06/2024 09:48

Iniciada a execução
27/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 26/06/2024
28/05/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
16/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
14/05/2024 17:54

Homologada a liquidação
13/05/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/04/2024 10:32

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
21/04/2024 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
01/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
31/03/2024 02:16

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
19/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA N/P FERNANDO SIMAO PINHEIRO em 18/03/2024
26/02/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA N/P FERNANDO SIMAO PINHEIRO
24/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 23/02/2024
31/01/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
30/01/2024 20:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
22/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
17/01/2024 13:11

Iniciada a liquidação
17/01/2024 13:10

Transitado em julgado em 07/11/2023
09/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA em 07/11/2023
09/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 07/11/2023
25/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2023
17/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA
17/10/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
10/10/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
06/10/2023 17:15

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
08/08/2023 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 07/08/2023
25/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA
25/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
21/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 20/07/2023
05/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA
05/07/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
04/07/2023 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2023 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/06/2023 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2023 13:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
12/05/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
11/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/05/2023
04/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
18/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2023
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
04/04/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/03/2023 22:34

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
22/03/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA em 03/03/2023
04/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 03/03/2023
06/02/2023 22:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2023 22:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/01/2023 08:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2023 08:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 09:38

Expedido(a) mandado a(o) PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA
16/12/2022 09:38

Expedido(a) mandado a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
06/10/2022 23:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/10/2022 13:05

Encerrada a conclusão
26/09/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
23/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA N/P RAQUEL DA SILVA SALUSTIANO em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA N/P FERNANDO SIMAO PINHEIRO em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA em 22/09/2022
23/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 22/09/2022
03/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/09/2022
26/08/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA N/P FERNANDO SIMAO PINHEIRO
26/08/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA N/P RAQUEL DA SILVA SALUSTIANO
26/08/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES E VERDURAS LTDA
26/08/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLARLIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
26/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO
24/08/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/08/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo