21/07/2025 11:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/07/2025 14:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/07/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/06/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
20/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
20/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/06/2025 17:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/07/2025 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/06/2025 09:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/06/2025 20:02

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/03/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d97cdc proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.

Recorrido(a)(s): CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegações: - violação dos artigos 5º, incisos V, LIV e LV; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 483; 818, inciso I e §§ 1º e 2º; 832; e 844, § 4º, inciso I; do Código de Processo Civil, artigos 10º; 373, inciso I; 373, §§ 1º e 3º; e 489; e da Lei nº 8213/1991, artigo 118; - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo, o que exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta a norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do C.

Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula "Vinculante" do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/03/2025 19:20

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/02/2025 23:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/02/2025 23:06

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:29

Encerrada a conclusão
11/11/2024 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024
23/10/2024 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
09/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
07/10/2024 08:45

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e provido em parte
07/10/2024 07:11

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
24/06/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo