14/05/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 21:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 10:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83ba1ef proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

Alegações: - contrariedade às Súmulas nº 338; nº 357; e nº 85 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do Código de Processo Civil, artigos 396 e 400; - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não logrou o recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o recurso.

De outro giro, o recorrente também não consegue demonstrar afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
02/03/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
02/03/2025 19:32

Não admitido o Recurso de Revista de BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
22/02/2025 07:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/02/2025 07:09

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:13

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
10/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
10/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 15:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
25/09/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
20/09/2024 08:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
18/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
18/06/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 09:34

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
17/06/2024 09:34

Conhecido o recurso de BERNARD GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*12-50 e não provido
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
02/05/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/02/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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