12/05/2025 14:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2025
06/05/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR e Contraminuta ao AIRR)
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO em 20/03/2025
20/03/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
20/03/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 716a12f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegações: - violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 791-A e 832; - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não atendem aos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Além do que, o reclamante não consegue demonstrar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o recurso.

Por outro lado, o reclamante também não consegue apontar divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
02/03/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
02/03/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
20/02/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/02/2025 11:42

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:35

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/10/2024
28/10/2024 14:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
15/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
15/10/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
22/08/2024 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO - CPF: *23.***.*83-41
15/08/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 ST6 -- EM MESA VINCULADOS 12h ()
10/08/2024 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/01/2024 06:53

Encerrada a conclusão
31/10/2023 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2023
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO em 23/10/2023
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/10/2023
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO em 23/10/2023
16/10/2023 22:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO
28/09/2023 09:35

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
28/09/2023 09:35

Conhecido o recurso de HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO - CPF: *23.***.*83-41 e não provido
14/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023
13/09/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:42

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
12/09/2023 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/09/2023 10:51

Retirado de pauta o processo
23/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2023
22/08/2023 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:51

Incluído em pauta o processo para 04/09/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV ()
28/07/2023 23:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2023 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/03/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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