08/05/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/05/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3c0af0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): THIAGO MAGALHAES MONTEIRO Recorrido(a)(s): PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/10/2024 - id 6da6228; recurso interposto em 24/10/2024 - id f75ef39).

Regular a representação processual (id 4c5ab01).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; do Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; do Código Civil, artigo 50; e da Lei nº 11101/2005, artigos 6º; 76; 82; e 82-A, parágrafo único.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, o que exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação.

Isso, porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
02/03/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
02/03/2025 21:58

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
17/02/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
17/02/2025 15:17

Encerrada a conclusão
24/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:11

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 14:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/10/2024
24/10/2024 09:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
01/10/2024 14:29

Conhecido o recurso de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *58.***.*95-09 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
19/08/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
19/08/2024 06:40

Retirado de pauta o processo
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/06/2024 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
05/06/2024 09:41

Distribuído por dependência
28/11/2023 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/11/2023
25/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO em 24/11/2023
10/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/11/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
31/10/2023 17:37

Conhecido o recurso de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *58.***.*95-09 e não provido
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 31/10/2023 10:00 4a Turma - A ()
09/10/2023 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/10/2023 07:01

Retirado de pauta o processo
20/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
19/09/2023 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:27

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
15/09/2023 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2023 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
02/09/2023 01:20

Distribuído por sorteio
08/06/2021 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2021 22:18

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2021 06:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO em 16/12/2020
16/12/2020 21:27

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI)
16/12/2020 21:26

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR)
16/12/2020 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
02/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
25/11/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 13:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/11/2020
10/11/2020 12:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
19/10/2020 20:12

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
19/10/2020 18:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO em 09/07/2020
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/07/2020
08/07/2020 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/07/2020 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
27/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
27/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 07:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO MAGALHAES MONTEIRO
26/06/2020 07:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
23/06/2020 11:45

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
03/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2020
02/06/2020 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 14:57

Incluído em pauta o processo para 16/06/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
04/04/2020 17:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2020 17:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
03/04/2020 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2020 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
03/04/2020 13:40

Encerrada a conclusão
03/04/2020 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
24/03/2020 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Requer não conhecimento do recurso ordinário)
27/09/2019 05:36

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/09/2019
26/09/2019 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/09/2019
19/09/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 16:41

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
19/06/2019 12:50

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
19/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de THIAGO MAGALHAES MONTEIRO em 18/06/2019 23:59:59
19/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 18/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/06/2019
06/06/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 07:16

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido
10/05/2019 16:16

Incluído o processo em pauta (29/05/2019, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
25/04/2019 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2019 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
01/03/2019 21:00

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Juntada Jurisprudencia)
12/02/2019 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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