21/03/2024 14:02

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:02

Transitado em Julgado em 21.03.2024
11/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.03.2024.
04/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
05/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.02.2024.
19/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/09/2023 07:00

Publicado despacho em 29.09.2023.
28/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2022 19:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
05/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.09.2022.
02/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 18:03

Conclusos para julgamento
24/05/2022 17:32

Distribuído por sorteio
01/05/2022 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2022 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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