12/05/2025 14:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERRAZ ABRANCHES
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERRAZ ABRANCHES
15/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:34

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b8b4e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRF S.A.

Recorrido(a)(s): ANDERSON FERRAZ ABRANCHES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual O juízo está garantido (ids 023c23a/291a911).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

Alegações: - violação do artigo 102, § 2º, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, § 5º; - divergência jurisprudencial; - contrariedade ao entendimento do STF exarado nos julgamentos do Tema 550 (RE 606003) e do Tema 725 (RE 958252). Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, o que exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, uma vez que inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
02/03/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
02/03/2025 23:05

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A.
16/02/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/02/2025 11:57

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 14:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON FERRAZ ABRANCHES em 01/10/2024
30/09/2024 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e não provido
18/09/2024 11:14

Conhecido o recurso de ANDERSON FERRAZ ABRANCHES - CPF: *03.***.*07-66 e não provido
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
17/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FERRAZ ABRANCHES
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
04/08/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/08/2024 10:26

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
03/07/2024 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 18:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio
30/05/2022 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2022 00:10

Recebidos os autos para prosseguir
18/05/2020 15:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON FERRAZ ABRANCHES em 04/03/2020
04/03/2020 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões (00 Anderson Ferraz Abranches vs BRF (Proc-001157)_CR AgRR e RR)
15/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2020
15/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 08:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/01/2020 08:54

Encerrada a conclusão
10/01/2020 08:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/01/2020 08:52

Encerrada a conclusão
10/01/2020 08:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 16/10/2019
16/10/2019 17:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
04/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
04/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27
06/09/2019 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27
06/09/2019 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de ENEAS DANTAS REGO FILHO em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO RODRIGUES GABRI em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS DOBBSS DE CARVALHO em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON FERRAZ ABRANCHES em 02/07/2019 23:59:59
02/07/2019 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/06/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/06/2019
18/06/2019 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 12:17

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e provido em parte
12/06/2019 12:17

Conhecido o recurso de ANDERSON FERRAZ ABRANCHES - CPF: *03.***.*07-66 e provido em parte
24/05/2019 15:39

Incluído o processo em pauta (11/06/2019, 10:00:00, 4a Turma - adiados)
22/05/2019 15:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2019
29/04/2019 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 17:11

Incluído o processo em pauta (21/05/2019, 10:00:00, 4a Turma - A)
25/04/2019 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2019 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
01/04/2019 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo