18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMADEU PINTO RIBEIRO em 17/07/2025
15/07/2025 09:38

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101029-88.2021.5.01.0007)
11/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
02/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU PINTO RIBEIRO
02/07/2025 14:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
01/07/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
30/06/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU PINTO RIBEIRO
27/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMADEU PINTO RIBEIRO em 26/06/2025
04/06/2025 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
29/05/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU PINTO RIBEIRO
29/05/2025 23:10

Homologada a liquidação
20/05/2025 13:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/05/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMADEU PINTO RIBEIRO em 19/05/2025
16/05/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6ac8c7 proferido nos autos.

Rejeito os cálculos apresentados pelas partes. A Lei 14.905/2024 alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil para estabelecer o IPCA como índice de correção monetária e fixar os juros de acordo com a taxa legal, que corresponderá à taxa SELIC deduzido o IPCA, nas condenações cíveis.

Dessa forma, permanecendo íntegra a ratio decidendi do julgamento das ADC 58 e ADC 59, os créditos trabalhistas, até que sobrevenha solução legislativa, serão atualizados pelos mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, que passam a corresponder, respectivamente, ao IPCA e à taxa legal (SELIC deduzido o IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC (vigente 60 dias após a publicação da Lei 14.905/2024, ocorrida em 01/07/2024).

Assim, a partir da vigência da referida lei, 30/08/2024, a atualização do crédito se dará pelo IPCA e juros de mora, conforme a taxa legal.

Nesse diapasão, registro que, em recente decisão proferida nos autos do TST-E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, cujo julgamento deu-se em 17/10/2024, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024 no Código Civil, decidiu que a correção dos débitos trabalhistas deve observar: "a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177 , de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406".

Destaco que, em se tratado de correção monetária de pedido implícito, cabível a presente análise ainda que ausente requerimento, ante a vinculação deste Juízo ao precedente firmado.

Intimem-se as partes a apresentar cálculos retificados, no prazo comum de 10 dias. Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
30/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
30/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU PINTO RIBEIRO
30/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
30/04/2025 14:01

Encerrada a conclusão
09/04/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
07/04/2025 15:05

Juntada a petição de Impugnação
07/04/2025 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMADEU PINTO RIBEIRO em 04/04/2025
26/03/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97b2ab8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1.

Intime-se a parte ré para ciência da presente ação, bem como para que promova a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017. 2.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador. 3.

A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. 4.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser, preferencialmente, inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. 5.

Vindos os cálculos, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMADEU PINTO RIBEIRO
18/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) AMADEU PINTO RIBEIRO
18/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
18/03/2025 16:12

Iniciada a liquidação
18/03/2025 14:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/03/2025 19:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100302-90.2025.5.01.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300200300000222816929?instancia=1
12/03/2025 17:27

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo