16/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS RAMOS MENDES em 20/05/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
16/05/2025 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS RAMOS MENDES
06/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
06/05/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/03/2025
25/03/2025 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de MATHEUS RAMOS MENDES em 18/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA em 18/03/2025
07/03/2025 17:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff3ae7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MATHEUS RAMOS MENDES e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Extinguir sem resolução do mérito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para reconhecer a DISPENSA IMOTIVADA do contrato de trabalho, com data de 2/04/2024, já com a prorrogação do aviso prévio, bem como o pagamento dos seguintes valores: - saldo de salário de fevereiro de 2024 (29 dias), - aviso prévio proporcional de 33 dias; - 13º salário de 2023, uma vez que não há comprovação de pagamento; - 13º salário proporcional 2024 (3/12), já com integralização do aviso prévio; - férias integrais de 2022/20233 e proporcionais 2023/2024 (7/12), ambas acrescidas de 1/3, já com integralização do aviso prévio; - multa de 40% sobre os valores de FGTS, a serem pagos diretamente à reclamante (à exceção do aviso indenizado a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando); - FGTS; - salário do mês de janeiro de 2024; -dano moral; - multa o artigo 477, da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título. Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS RAMOS MENDES - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/02/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS RAMOS MENDES
25/02/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/02/2025 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
25/02/2025 20:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/02/2025 20:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
25/02/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
25/02/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA em 24/02/2025
17/02/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
14/02/2025 02:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 15:04

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 22:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 17:40

Juntada a petição de Réplica
30/07/2024 17:38

Juntada a petição de Réplica
18/07/2024 10:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2024 10:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/07/2024 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/07/2024 17:25

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 17:42

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 15:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
29/05/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS RAMOS MENDES
21/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
08/05/2024 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/05/2024
17/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA em 16/04/2024
09/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/04/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
08/04/2024 14:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ERICK CARDOSO FREIRE GOMES MOREIRA
05/04/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/04/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo