15/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de TAIANE BARROS DE LIMA em 13/05/2025
13/05/2025 23:59

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b71836 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 24/03/2025 Id. f4e2771, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão deu-se em 12/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Custas no valor de R$ 4.201,22, a cargo da reclamada. JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para tomar ciência do(s) recurso(s) interposto(s) e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FEST TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
28/04/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) FEST TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
28/04/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) TAIANE BARROS DE LIMA
28/04/2025 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAIANE BARROS DE LIMA sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de FEST TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 23:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4e9f645 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de TATIANE BARROS DE LIMA em face de FEST TIME COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de: a) adicional noturno, conforme item 4; b) férias vencidas simples 2022/2023 com 1/3; c) honorários advocatícios, item 9.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autora dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerá recolhimento previdenciário o adicional noturno.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$4.201,22, no importe de R$84,02.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAIANE BARROS DE LIMA
10/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) FEST TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
10/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TAIANE BARROS DE LIMA
10/03/2025 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 84,02
10/03/2025 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAIANE BARROS DE LIMA
10/03/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a TAIANE BARROS DE LIMA
27/02/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/02/2025 11:28

Audiência una realizada (25/02/2025 09:30 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 04:34

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:22

Decorrido o prazo de TAIANE BARROS DE LIMA em 03/02/2025
04/02/2025 13:22

Decorrido o prazo de FEST TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 03/02/2025
23/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) TAIANE BARROS DE LIMA
22/01/2025 21:23

Expedido(a) notificação a(o) FEST TIME COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
19/12/2024 18:18

Audiência una designada (25/02/2025 09:30 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo