27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b773a7c proferido nos autos. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi condenado subsidiariamente. Na audiência realizada no CEJUSC-CAP 2º grau (Id 70abfb5) foi homologado acordo no qual a Reclamante renunciou com relação aos Reclamados, ao crédito bruto (valor líquido do autor + contribuições previdenciárias autor + imposto de renda autor) decorrente do presente processo, quanto ao que exceder a R$ 30.360,00.

Os Reclamados desistiram dos recursos interpostos.

Estabeleceram que, caso frustrada a execução contra o 1º réu, após efetuando ao menos uma ativação de Sisbajud, eventual redirecionamento da execução contra o 2º réu deverá observar os limites de responsabilização acordados. Defiro ao autor prazo de 8 dias, para apresentação de cálculos de liquidação, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Fica(m) já ciente(s) à(s) Ré(s), sem necessidade de nova intimação, de que deverá(ão) se manifestar sobre os cálculos apresentados, e, se apresentar planilha, fazê-lo na forma acima determinada, por igual prazo de 8 dias, contados a partir do término do prazo do autor, mesmo se os cálculos forem juntados em prazo inferior.

Observe-se que os responsáveis subsidiários deverão apresentar impugnações durante a fase de liquidação, independentemente de eventual direcionamento da execução contra si, sendo preclusas manifestações acerca dos cálculos durante a fase de execução, por força da súmula nº 67 deste Regional.

Decorridos, ao Contador, para promoção.

Apresentados os cálculos do reclamante, não havendo manifestação da reclamada, façam conclusos os autos para fixação dos valores apresentados pelo reclamante, ante concordância tácita da reclamada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/02/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2025 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/01/2025 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/01/2025 15:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/01/2025 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO SILVA DA CRUZ
13/01/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO SILVA DA CRUZ
13/01/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/01/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
13/01/2025 11:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/01/2025 10:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/01/2025 11:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/01/2025 10:50 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/12/2024 16:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/01/2025 10:50 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/12/2024 11:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/12/2024 12:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d3f990d) para Recurso de Revista
05/12/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO SILVA DA CRUZ em 25/11/2024
19/11/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
14/11/2024 15:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO SILVA DA CRUZ
14/10/2024 16:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
14/10/2024 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 09:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:08

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
10/09/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2024 12:27

Determinada a requisição de informações
22/08/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
13/08/2024 12:33

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
08/07/2024 22:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 22:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/04/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
05/04/2024 08:50

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
30/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo