11/09/2025 17:14

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ LOURENCO - CPF: *96.***.*98-94 e não provido
11/09/2025 17:14

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA - CPF: *01.***.*46-80 e não provido
19/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025
18/08/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/08/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 03-09-2025. ()
13/08/2025 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2025 19:22

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
07/08/2025 08:10

Distribuído por dependência/prevenção
09/07/2024 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LOURENCO em 05/07/2024
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MAURO DONATI em 05/07/2024
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de JUNIOR DINIZ DA SILVA em 05/07/2024
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de L D F - PARTICIPACOES LTDA. em 05/07/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ LOURENCO
21/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DONATI
21/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
21/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JUNIOR DINIZ DA SILVA
21/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) L D F - PARTICIPACOES LTDA.
12/06/2024 12:12

Conhecido o recurso de L D F - PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-50 e não provido
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 11-06-2024 ()
13/05/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
08/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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