11/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/06/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 14/05/2025
06/05/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
29/04/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO JOSE FERREIRA
29/04/2025 20:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/03/2025
25/03/2025 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de SERGIO JOSE FERREIRA em 18/03/2025
01/03/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 836183b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por SERGIO JOSE FERREIRA, em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos: Declarar a existência de vínculo empregatício entre SERGIO JOSE FERREIRA e COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA no período de 03/02/2017 a 17/03/2023. Condenar a COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, de forma principal, e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: - aviso prévio indenizado de 45 dias; - 13º salário de 2022 e 13° salário proporcional de 2023 (3/12), já computado o aviso-prévio; - férias integrais de 2022/2023 e proporcionais de 2023/2024 (1/12), ambas acrescidas de 1/3, já computado o aviso-prévio; - 1/3 de férias de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022; -Multa do art.477 da CLT. Determino o pagamento dos depósitos do FGTS de todo o período contratual sobre as verbas contratuais e rescisórias deferidas (excetuam-se apenas férias indenizadas, nos termos da OJ nº 195 da SDI-1 do TST), acrescidos de indenização de 40%, à exceção do aviso prévio indenizado (a teor da OJ 42 da SDI-I do TST).

O pagamento deverá ser realizado diretamente à parte autora juntamente com as demais verbas deferidas nesta sentença. Determino que a reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA proceda à anotação na CTPS digital da reclamante, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado e intimação específica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias.

Caso a reclamada permaneça inerte, autorizo a Secretaria da Vara a proceder à anotação.

Deverá constar: Admissão:3/02/2017; Função: porteiro; Salário mensal: R$ 1.600,18; Saída: 17/03/2023 (Lei nº 12.506/2011 c/c OJ 82 da SDI-I do TST).

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação conforme fixados na fundamentação.

Custas pela reclamada COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO JOSE FERREIRA
25/02/2025 20:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
25/02/2025 20:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO JOSE FERREIRA
25/02/2025 20:53

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO JOSE FERREIRA
14/02/2025 19:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
13/02/2025 14:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2025 15:01

Juntada a petição de Réplica
19/07/2024 14:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 09:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 14:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/07/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 10:45

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
09/06/2024 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2024 11:33

Expedido(a) edital a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
24/05/2024 11:33

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
24/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/05/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO JOSE FERREIRA
11/03/2024 13:34

Audiência inicial por videoconferência designada (19/07/2024 13:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2024 11:22

Encerrada a conclusão
06/03/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
27/02/2024 14:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/02/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO JOSE FERREIRA
20/02/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/02/2024 21:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/02/2024 01:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/01/2024 13:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo