09/09/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/09/2025
01/08/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITAPERUNA
19/03/2025 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/03/2025 11:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/03/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 25/02/2025
13/02/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100780-35.2023.5.01.0471 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA "...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tema "Da dedução/retenção/compensação, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para declarar que a autora possui direito a 45 dias de férias anuais, conforme previsão do § 2º do art. 27 da Lei Municipal nº 111/77, as quais não se confundem com o recesso escolar, por expressa previsão do § 3º e §4º do art. 27 da referida Lei, e condenar a ré ao pagamento de 15 dias relativos às férias, com o respectivo terço constitucional, em dobro, em relação aos períodos aquisitivos 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, considerando que as parcelas postuladas na inicial se limitam aos períodos concessivos que vencem no quinquênio que antecede o ajuizamento da demanda, e negar provimento ao recurso do Município de Itaperuna, nos termos da fundamentação do Exmo.

Desembargador Relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
11/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
11/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
11/02/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO
23/01/2025 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e não provido
23/01/2025 15:50

Conhecido o recurso de RICARDA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *07.***.*14-98 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
06/12/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Presencial ()
22/10/2024 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/10/2024 14:38

Retirado de pauta o processo
08/10/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
30/09/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/05/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:12

Determinada a requisição de informações
07/05/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/05/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo