24/09/2025 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 17:11

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RODRIGUES
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 18:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/08/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e86d3a proferida nos autos.

AP 0100239-95.2023.5.01.0343 - 7ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido: LUIZ CARLOS RODRIGUES RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id dc23ed7; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id d23469f).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 04/04/2025
03/04/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100239-95.2023.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RODRIGUES
21/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/03/2025 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/03/2025 10:19

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/03/2025 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 25/02/2025
20/02/2025 14:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100239-95.2023.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS RODRIGUES
11/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/02/2025 15:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
31/10/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 11:05

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/10/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo