18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATOrd 0011591-87.2015.5.01.0451 RECLAMANTE: RODRIGO COSTA DA SILVA RECLAMADO: VIA GAS REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de id e8af933, abaixo transcrito: " Vistos etc...Em que pese os argumentos da parte autora, bem como a tesevinculante reconhecida pelo TST (tema 75): "Na vigência do Código de Processo Civil de2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação decrédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentoslíquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo", fato é que o valor bloqueado trata-se de bolsa de estudos no valor mensal dedevedorR$ 800,00 (oitocentos reais), valor este muito aquém do salário mínimo legal.Assim sendo, libere-se o valor bloqueado à executada na forma do AtoConjunto 2/2020.Para tanto, intime-se a executada ROBERTA DE SOUZA TEIXEIRA RIBEIRO para que informe seus dados bancários.

Concomitantemente, intime-se as partes para ciência do presente." ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 15 de agosto de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d14495 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/08/2021 18:30

Baixa Definitiva
25/08/2021 18:30

Transitado em Julgado em 25.08.2021
15/07/2021 16:45

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/06/2021 07:00

Publicado despacho em 30.06.2021.
29/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2021 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 13:05

Conclusos para julgamento
21/10/2020 12:32

Distribuído por sorteio
09/10/2020 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2020 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2020 09:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00