08/05/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 07/05/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/04/2025
21/04/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de TIM S A em 11/04/2025
09/04/2025 20:13

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 02/04/2025
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de TIM S A em 31/03/2025
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
01/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de LEIDIANE ROSA MENDES em 31/03/2025
01/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 589fa4e proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pela terceira Reclamada encontra-se tempestivo, regular em sua representação, e com o devido preparo, tendo havido o recolhimento das custas (R$ 260,00). Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
28/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
28/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
28/03/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/03/2025 14:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
28/03/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/03/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de TIM S A em 19/03/2025
20/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
20/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de LEIDIANE ROSA MENDES em 19/03/2025
17/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c87cdb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos e julgo-os procedente BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE ROSA MENDES
14/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
14/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
14/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
14/03/2025 10:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIM S A em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEIDIANE ROSA MENDES em 13/03/2025
11/03/2025 18:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/03/2025 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 22:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
27/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
27/02/2025 13:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/02/2025 10:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b1b693 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LEIDIANE ROSA MENDES em face de S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (PRIMEIRA RECLAMADA), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (SEGUNDA RECLAMADA), OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (TERCEIRA RECLAMADA) e TIM S A (QUARTA RECLAMADAS), nos moldes do artigo 487, I, do NCPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira reclamada, de forma principal e a terceira e quarta reclamadas, de forma subsidiária, observando-se o período de prestação de serviços para as referidas reclamadas, a satisfazerem as obrigações contidas neste título judicial.

Tudo nos termos da fundamentação e dos critérios de liquidação de sentença adotados, deferindo, desde já a dedução das parcelas comprovadamente pagas a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.

Custas pela 1ª, 3ª e 4ª reclamadas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00.

Observem as partes, que a oposição de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT. BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEIDIANE ROSA MENDES
22/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
22/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
22/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2025 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
22/02/2025 18:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
22/02/2025 18:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LEIDIANE ROSA MENDES
15/11/2024 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/11/2024 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 14:07

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Anatel)
30/10/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 11:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 15:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 11:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 14:26

Audiência inicial realizada (10/09/2024 14:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/08/2024
15/08/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
09/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
09/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
09/08/2024 11:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:11

Audiência inicial designada (10/09/2024 14:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:10

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/09/2024 14:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEIDIANE ROSA MENDES em 29/07/2024
06/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
05/07/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
05/07/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
05/07/2024 13:13

Audiência inicial por videoconferência designada (10/09/2024 14:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/06/2024 12:44

Juntada a petição de Réplica
14/06/2024 10:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/06/2024 14:40 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 15:55

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 16:30

Juntada a petição de Contestação
06/06/2024 14:25

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação ANATEL)
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de TIM S A em 25/03/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 25/03/2024
22/03/2024 00:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024
12/03/2024 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de LEIDIANE ROSA MENDES em 11/03/2024
05/03/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) LEIDIANE ROSA MENDES
01/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
01/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 11:29

Expedido(a) notificação a(o) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
01/03/2024 11:28

Audiência inicial por videoconferência designada (12/06/2024 14:40 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo