10/06/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/06/2025
26/05/2025 23:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 10:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
15/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
14/05/2025 13:54

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
14/05/2025 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
14/05/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
14/05/2025 10:24

Encerrada a conclusão
25/04/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/04/2025
31/03/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União Federal)
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO MOURA BARBALHO em 28/03/2025
27/03/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d98ef8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, inicialmente, declaro extinto SEM julgamento de mérito o pedido de condenação ao pagamento da multa de 20% com base no artigo 22, da Lei 8036/90, por falta de interesse processual superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARCELO MOURA BARBALHO, em face de OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e UNIÃO FEDERAL (AGU), para RECONHECER a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, d, da CLT, operada em 20/08/2024, sendo devida a baixa na CTPS da autora com data em 01/10/2024, face à projeção do aviso prévio de 42 dias, em dia e hora a ser designada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor de R$1.000,00;e, ainda, para CONDENAR os Réus, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST, sendo o dano moral a contar da publicação da sentença.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: FGTS, indenização de 40%, multa do artigo 477, da CLT, dano moral, e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Custas R$700,00, calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela primeira reclamada.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Observe-se quanto ao segundo Réu o disposto no DL 779\69.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MOURA BARBALHO
15/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
15/03/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
15/03/2025 11:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
15/03/2025 11:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO MOURA BARBALHO
15/03/2025 11:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO MOURA BARBALHO
11/03/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
11/03/2025 12:42

Audiência una realizada (11/03/2025 09:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/03/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902f42c proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista a petição de id 4d83de5, verifica-se erro material no despacho de id 6a0c4bb, uma vez que a audiência nos presentes autos está designada para o dia 11/03/2025, às 09:20 hs, conforme marcação no PJe.

Intime-se as partes e aguarde-se a audiência designada.

NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
10/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 11:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:33

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
06/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
06/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA )
04/12/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:23

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/12/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
02/12/2024 17:14

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/11/2024 09:54

Audiência una designada (11/03/2025 09:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2024 09:54

Audiência una cancelada (31/03/2025 09:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2024 12:36

Audiência una designada (31/03/2025 09:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2024 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/11/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/11/2024 21:02

Juntada a petição de Contestação
23/11/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 14:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/10/2024 13:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/10/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
28/10/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
17/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
17/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/10/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
16/10/2024 14:41

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (28/10/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
16/10/2024 14:39

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (28/10/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
16/10/2024 14:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
16/10/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
10/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
09/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
09/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
08/10/2024 13:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (31/10/2024 09:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
13/09/2024 16:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) OGVIG SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
03/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOURA BARBALHO
23/08/2024 15:45

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/11/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo