TRT1 - 0100019-51.2024.5.01.0056
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 47
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 13:22
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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26/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de RICARDO ARAUJO FREITAS em 25/02/2025
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26/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION em 25/02/2025
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12/02/2025 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
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12/02/2025 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
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12/02/2025 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100019-51.2024.5.01.0056 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION RECORRIDO: RICARDO ARAUJO FREITAS DESTINATÁRIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, para ACOLHÊ-LOS e fazer constar na parte dispositiva do acórdão embargado a seguinte redação: "[...] dou-lhe provimento, para aplicar à hora intervalar suprimida a natureza jurídica indenizatória estabelecida pelo parágrafo 4º do art. 71 da CLT, por analogia, por todo o período imprescrito, posto que o lapso contratual é posterior à vigência da Lei 13.467/2017, conforme fundamentação supra.
Custas no valor de R$346,00, calculadas sobre o novo valor condenatório em grau recursal de R$17.300,00, para fins do inciso II, alínea d, da IN 3/93 do C.TST.", nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION -
11/02/2025 12:30
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ARAUJO FREITAS
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11/02/2025 12:30
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION
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05/02/2025 15:35
Acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION - CNPJ: 00.***.***/0001-28
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30/01/2025 13:29
Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
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22/01/2025 10:47
Recebidos os autos para incluir em pauta
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05/12/2024 07:24
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
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05/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de RICARDO ARAUJO FREITAS em 04/12/2024
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28/11/2024 19:02
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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21/11/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
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21/11/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
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21/11/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
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21/11/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
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14/11/2024 10:42
Expedido(a) intimação a(o) RICARDO ARAUJO FREITAS
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14/11/2024 10:42
Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION
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11/11/2024 11:58
Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO UNION - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e provido em parte
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19/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
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18/10/2024 14:35
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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18/10/2024 14:35
Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
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08/10/2024 15:44
Recebidos os autos para incluir em pauta
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22/08/2024 13:31
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
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17/08/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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