06/03/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de QUIMICA AMPARO LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA PEREIRA em 25/02/2025
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100399-09.2024.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: ANDREA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: QUIMICA AMPARO LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e suas repercussões; deferindo o pagamento do período suprimido do intervalo intrajornada; bem como para excluir a condenação da obreira ao pagamento da verba honorária; e condenar a Ré ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da Acionante, à razão de 15% do valor da condenação; na forma do voto supra.

Na fase pré-judicial, devem ser observados os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, para a apuração da atualização monetária; estando resguardada também a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento da ação até o integral pagamento do crédito autoral, por força de expressa garantia legal, nos termos do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91.

Em razão do provimento do recurso da Autora, inverto os ônus sucumbenciais e fixo o valor da condenação em R$20.000,00, com custas de R$400,00, que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA DA SILVA PEREIRA
11/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) QUIMICA AMPARO LTDA
11/02/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA PEREIRA
07/02/2025 14:15

Conhecido o recurso de ANDREA DA SILVA PEREIRA - CPF: *25.***.*30-48 e provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/10/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo