02/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100977-71.2023.5.01.0541 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 31/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100301612600000118624476?instancia=2
31/03/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/03/2025
24/03/2025 09:30

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
18/03/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ebda67 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo réu, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o autor para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 14 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO LISBOA PEREIRA
14/03/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
14/03/2025 18:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
14/03/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/03/2025 12:59

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.229,44)
13/03/2025 19:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51011b5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO LISBOA PEREIRA sem efeito suspensivo
10/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
07/03/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5d553b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por LEANDRO LISBOA PEREIRA em face de ITAU UNIBANCO S.A., nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de incompetência funcional, de impugnação ao valor da causa, de inépcia da inicial, de impugnação aos documentos da inicial; - Acolher a preliminar de direito intertemporal; - Acolher a prejudicial de prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 29/11/2018, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - Rejeitar a prejudicial de decadência das contribuições previdenciárias e - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas no prazo de 8 dias (art. 832, § 1º da CLT): a) diferença salarial (entre os cargos de Supervisor e Caixa) com reflexos em férias, gratificações natalinas e recolhimentos de FGTS do respectivo período não prescrito entre 01/01/2018 e 28/02/2021 e b) indenização por danos morais de R$25.000,00.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Diante da sucumbência recíproca e observados os critérios previstos nos incisos do §2o do art. 791-A da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial no que tange aos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4o do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5o, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do primeiro dia do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente – Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8.177/91).

A partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do CC), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e Tema de RG 1191.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do artigo 389, caput e §1º do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do artigo 406, caput e §§ 1º e 3º do CC.

A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto de condenação em pecúnia (art. 43 da Lei 8.212/91 e súmula 368 do TST), arcando cada parte com sua cota.

Os recolhimentos fiscais serão feitos pelas rés (art. 46 da Lei 8.541/92), conforme determina o art. 12-A da Lei 7.713/88 e a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador.

Observe-se, ainda, a súmula 368 e a OJ 400 da SDI-1 do TST.

Para fins do art. 832, §3º, CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, incidindo recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas de natureza salarial.

Custas pela reclamada no importe de R$1.229,44, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 61.472,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO LISBOA PEREIRA
22/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/02/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
22/02/2025 20:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.229,44
22/02/2025 20:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO LISBOA PEREIRA
22/02/2025 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO LISBOA PEREIRA
20/02/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
19/02/2025 16:23

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO LISBOA PEREIRA em 08/11/2024
29/10/2024 11:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:51

Audiência de instrução designada (19/02/2025 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
29/10/2024 11:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:37

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 00:21

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
28/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
26/10/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/10/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
02/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO LISBOA PEREIRA em 01/10/2024
01/10/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
23/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
23/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
20/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
19/09/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
16/09/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLENER PIMENTA STROPPA
11/07/2024 14:56

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
17/06/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 14:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 14:44

Audiência de instrução designada (29/10/2024 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
07/06/2024 14:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/06/2024 13:30

Audiência de instrução realizada (06/06/2024 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
05/06/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 10:28

Juntada a petição de Réplica
01/03/2024 11:37

Audiência de instrução designada (06/06/2024 11:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
26/02/2024 16:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2024 12:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
25/02/2024 22:11

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 20:03

Juntada a petição de Contestação
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/01/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
16/01/2024 10:27

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2024 12:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
16/01/2024 09:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/02/2024 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
12/12/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:08

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/12/2023 15:08

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LISBOA PEREIRA
04/12/2023 12:12

Audiência inicial por videoconferência designada (29/02/2024 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
29/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo