19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100968-05.2022.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: ADRIANA CAZUZA RECORRIDO: LETICIA MIRANDA LERY SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes no período de 21/05/2016 a 15/03/2022, na função de cuidadora, com salário de R$ 1.980,00 mensais; (ii) condenar a reclamada a efetuar as anotações pertinentes na CTPS da ex-empregada e ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: Aviso prévio indenizado de 45 dias, férias integrais + 1/3 de 2017/2018, férias integrais + 1/3 de 2019/2020, férias integrais + 1/3 de 2020/2021, férias proporcionais de 2022 + 1/3 (10/12), 13º salário integral de 2017 a 2021; 13º salário proporcional de 2022 (03/12), depósitos de FGTS de todo o período contratual + multa de 40%, multa do artigo 477, §8°, da CLT e indenização substitutiva do benefício do seguro-desemprego; (iii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Convocada Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
11/03/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d60a5d2 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo. Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
05/02/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
05/02/2025 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA CAZUZA sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/02/2025 14:43

Encerrada a conclusão
04/02/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS em 03/02/2025
02/02/2025 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS em 29/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de ADRIANA CAZUZA em 29/01/2025
16/12/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
13/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
13/12/2024 11:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.419,99
13/12/2024 11:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA CAZUZA
13/12/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA CAZUZA
13/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
13/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
13/12/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/12/2024 17:48

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 12:40

Audiência de instrução realizada (03/12/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:46

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS em 05/07/2024
06/07/2024 00:46

Decorrido o prazo de ADRIANA CAZUZA em 05/07/2024
28/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b85668 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Determino a inclusão do feito em pauta de instrução PRESENCIAL do dia 03/12/2024 11:00h.Ficam as partes cientes que devem participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação. As partes, seus procuradores e testemunhas arroladas deverão dirigir-se à 5ª Vara do trabalho (rua do Lavradio, 132, 1º andar) para a audiência. Intimem-se as partes.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
27/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
27/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/06/2024 09:24

Audiência de instrução designada (03/12/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/06/2024 11:19

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
13/12/2023 14:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANA CAZUZA em 11/12/2023
06/12/2023 09:38

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
27/11/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
27/11/2023 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS sem efeito suspensivo
27/11/2023 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADRIANA CAZUZA sem efeito suspensivo
16/11/2023 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
10/11/2023 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2023 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
25/10/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
25/10/2023 16:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
25/10/2023 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENAN PASTORE SILVA
25/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA CAZUZA em 24/10/2023
17/10/2023 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
09/10/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
09/10/2023 09:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.419,99
09/10/2023 09:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA CAZUZA
09/10/2023 09:43

Audiência de instrução realizada (09/10/2023 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
05/10/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS em 26/04/2023
27/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANA CAZUZA em 26/04/2023
18/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
17/04/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
17/04/2023 08:17

Audiência de instrução designada (09/10/2023 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
21/03/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
07/03/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
07/03/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS em 03/03/2023
03/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA CAZUZA em 02/03/2023
06/02/2023 07:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
30/01/2023 16:47

Juntada a petição de Contestação
30/01/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2023 10:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/01/2023 10:22

Expedido(a) mandado a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
28/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CAZUZA
27/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
16/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA MIRANDA LERY SANTOS em 13/12/2022
16/11/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA MIRANDA LERY SANTOS
15/11/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
01/11/2022 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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