12/09/2025 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/09/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 09/09/2025
09/09/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
29/08/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
29/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 29/07/2025
14/07/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
11/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 09/07/2025
03/07/2025 23:22

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
30/06/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
30/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
30/06/2025 19:40

Encerrada a conclusão
25/06/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
18/06/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/06/2025 07:43

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
29/05/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
29/05/2025 14:53

Homologada a liquidação
28/05/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/04/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
12/03/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fdce67 proferido nos autos.

Vistos, etc. A Reclamada apresentou cálculos de liquidação (id 8b24c12).

O Reclamante apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela Reclamada, conforme manifestação id 524fb34, discordando no que diz respeito ao quantitativo de horas extras 100%, bem como do critério de atualização no tocante aos juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial.

No que diz respeito às horas extras 100%, foram deferidas conforme sentença de mérito (id – 2f12b7f): “- adicional de 50%, para as 12 primeiras horas extras mensais, e de 100% para as demais, no período compreendido do marco prescricional até 31/5 , conforme previsto nas normas coletivas (cláusula 18ª, parágrafo 2º, da CCT 2017/2020 /2018 – ID 256601c; cláusula 17ª, parágrafo 2º, da CCT 2018/2019 – ID 0cc754d; e cláusula 16ª, parágrafo 2º, da CCT 2019/2020 – ID 49a2840); - a adicional de 50% para todas as horas extras apuradas, no período posterior a 1º/6/2020, cuja respectiva norma coletiva não foi trazida aos autos;” Verifica-se que não há menção ao adicional de 100% para os domingos e feriados.

No que diz respeito aos juros e correção monetária, a sentença id 2f12b7f, fixou os seguintes parâmetros: " 9) Juros de mora e correção monetária Tendo em vista a eficácia e o efeito vinculante e erga omnes imediato da decisão proferia pelo STF, na ADC 58, determina-se: (i) em relação à fase extrajudicial ou pré-judicial (ou seja, aquela que antecede o ajuizamento da ação), aplicação do IPCA-E como índice de atualização acrescido dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n. 8.177/91 (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação); e (ii) em relação à fase judicial, aplicação da taxa SELIC, como critério conglobante de juros e correção monetária (artigo 406 do Código Civil)” Portanto, neste tópico está correta a Reclamante.

Notifique-se a Reclamada para retificar o cálculo apresentado (id 8b24c12), no sentido de na fase pré-processual, aplicar o IPCA-E como índice de atualização acrescido dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei n. 8.177/91 TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação.

Vindo o cálculo retificado, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação. NOVA IGUACU/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
25/02/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
25/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
02/12/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
12/11/2024 10:41

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 08/11/2024
24/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
23/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/10/2024 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
03/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
01/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
01/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
01/10/2024 10:37

Iniciada a liquidação
01/10/2024 10:37

Transitado em julgado em 20/09/2024
25/09/2024 23:00

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2024 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 23/05/2024
16/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
15/05/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
15/05/2024 13:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEVERINO HERCULANO DA SILVA sem efeito suspensivo
15/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 14/05/2024
15/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 14/05/2024
14/05/2024 21:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/05/2024 20:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 03/05/2024
01/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
30/04/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
30/04/2024 09:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de SEVERINO HERCULANO DA SILVA
26/04/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/04/2024 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
17/04/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
17/04/2024 13:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
17/04/2024 13:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEVERINO HERCULANO DA SILVA
16/04/2024 04:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
16/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 15/04/2024
11/04/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 09/04/2024
06/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
05/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
05/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/04/2024 08:41

Encerrada a conclusão
04/04/2024 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/04/2024 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
21/03/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
21/03/2024 19:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/03/2024 19:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SEVERINO HERCULANO DA SILVA
21/03/2024 19:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a SEVERINO HERCULANO DA SILVA
21/03/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
20/03/2024 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2024 14:54

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 12:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2024 15:17

Audiência de instrução designada (06/03/2024 12:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/01/2024 14:34

Audiência de instrução realizada (31/01/2024 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 28/11/2023
18/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
17/11/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
17/11/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/11/2023 09:24

Audiência de instrução designada (31/01/2024 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/11/2023 09:21

Audiência de instrução cancelada (13/12/2023 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/08/2023 11:17

Audiência de instrução designada (13/12/2023 10:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/08/2023 11:16

Audiência de instrução realizada (09/08/2023 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2023 15:38

Juntada a petição de Contestação
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 22/05/2023
23/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 22/05/2023
13/05/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
11/05/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
11/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
19/04/2023 13:34

Audiência de instrução designada (09/08/2023 10:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/04/2023 13:34

Audiência de instrução cancelada (09/08/2023 09:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/02/2023 17:14

Audiência de instrução designada (09/08/2023 09:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 31/01/2023
19/01/2023 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
09/01/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 20:36

Audiência una por videoconferência cancelada (02/05/2023 09:50 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/12/2022 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
23/12/2022 18:05

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de SEVERINO HERCULANO DA SILVA em 15/09/2022
07/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
06/09/2022 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO HERCULANO DA SILVA
06/09/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/09/2022 12:34

Audiência una por videoconferência designada (02/05/2023 09:50 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/09/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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