28/05/2025 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 27/05/2025
14/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 13/05/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/04/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
28/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 19:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 19:15

Encerrada a conclusão
03/04/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/04/2025
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 20/03/2025
20/03/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0e2857 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 2. JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegações: - contrariedade à Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, incisos II, XXII; LIV, e LV, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897; e do Código de Processo Civil, artigo 1026.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição, o que impõe o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, tanto que inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
03/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/03/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
03/03/2025 11:10

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/02/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/02/2025 16:20

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 09:11

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 21:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 08/10/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 25/09/2024
25/09/2024 22:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
11/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
11/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
10/09/2024 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
28/08/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 27/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 14/08/2024
09/08/2024 19:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
31/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
31/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
30/07/2024 14:11

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA - CPF: *48.***.*88-87 e provido em parte
23/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 22/07/2024
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
08/07/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
27/05/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/05/2024 06:55

Retirado de pauta o processo
21/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 20/05/2024
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
03/05/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 20/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
29/04/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2024 15:20

Distribuído por dependência
14/05/2023 01:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2023 23:18

Recebidos os autos para prosseguir
08/06/2022 09:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 04/05/2022
05/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 04/05/2022
09/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/04/2022
09/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 08/04/2022
09/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 08/04/2022
29/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
28/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
28/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
28/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/03/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/03/2022 11:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6e815f5) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 09/02/2022
17/01/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (recurso)
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 16/12/2021
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 16/12/2021
02/12/2021 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
01/12/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
01/12/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
04/11/2021 13:44

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
04/11/2021 13:44

Admitido o Recurso de Revista de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
08/09/2021 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/08/2021 12:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cdf0d74) para Recurso de Revista
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 01/06/2021
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 13/05/2021
14/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 13/05/2021
13/05/2021 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
01/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2021
01/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2021
01/05/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
30/04/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/04/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
28/04/2021 11:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-35
07/04/2021 15:10

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 10:00 4ª Turma - "Em mesa" Des. Chernicharo ()
21/01/2021 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2021 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 16/12/2020
06/12/2020 07:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 02/12/2020
01/12/2020 17:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAR EMBARGOS)
24/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
23/11/2020 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
23/11/2020 15:27

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2020 12:47

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 12/11/2020
28/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 27/10/2020
28/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA em 27/10/2020
23/10/2020 14:06

Juntada a petição de Manifestação (recurso)
19/10/2020 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2020
15/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2020
15/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
14/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA
08/10/2020 11:35

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA MESTRE PEREIRA - CPF: *48.***.*88-87 e provido em parte
08/10/2020 11:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e não provido
06/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 05/10/2020
25/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2020
24/09/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
24/09/2020 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 12:45

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 10:00 4a Turma - A ()
01/07/2020 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2020 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/06/2020 07:44

Retirado de pauta o processo
10/06/2020 17:09

Juntada a petição de Manifestação (adiamento de sessão)
10/06/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO ADIAMENTO)
10/06/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2020
09/06/2020 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 15:05

Incluído em pauta o processo para 23/06/2020, 10:00:00, 4a Turma - Processos Des. Chernicharo ()
27/01/2020 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2019 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/11/2019 12:57

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
27/11/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/11/2019 10:05

Encerrada a conclusão
22/11/2019 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/11/2019 14:52

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
21/11/2019 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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