12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100127-23.2022.5.01.0421 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: OTACILIO CANELLA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de deserção e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante; condenar o reclamado ao pagamento de horas extras no período imprescrito até 01/01/2019, como securitário, com base na jornada declinada na exordial, das 08:00h às 19h30min, com 1 hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta, sendo devidas como extras as horas laboradas além da 8ª.diária e 40 semanal, acrescidas de 50%, apuradas com o divisor 200, com reflexos; e a partir de 02/01/2019, como bancário, condenar o reclamado ao pagamento das horas extras laboradas além da 6ª diária e 30ª semanal e reflexos; ao pagamento de PLR proporcional de 2021; indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante no percentual de 10% do valor da condenação, ficando os impostos ao reclamante sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Invertido o ônus da sucumbência, condenar a reclamada em custas de R$ 2.600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 130.000,00, na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Gabriel Santos (OAB/RJ 246174).ID b397f17 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
17/04/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2024 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OTACILIO CANELLA JUNIOR sem efeito suspensivo
18/03/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
07/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024
06/03/2024 23:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/02/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
21/02/2024 16:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OTACILIO CANELLA JUNIOR
19/02/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024
05/02/2024 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/01/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
26/01/2024 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.600,00
26/01/2024 12:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de OTACILIO CANELLA JUNIOR
16/11/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
14/11/2023 15:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/11/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/11/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de JANE MARIA MIGUEL DE SOUZA em 11/07/2023
12/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA CLAUDIA DE LIMA RONDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON SERVULO GONCALVES em 11/07/2023
12/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2023
12/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de OTACILIO CANELLA JUNIOR em 11/07/2023
17/06/2023 02:49

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2023
17/06/2023 02:49

Decorrido o prazo de OTACILIO CANELLA JUNIOR em 16/06/2023
17/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JANE MARIA MIGUEL DE SOUZA
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CLAUDIA DE LIMA RONDA
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON SERVULO GONCALVES
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/06/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
08/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/06/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
07/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
11/04/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
09/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/03/2023 09:35

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/11/2023 11:45 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/03/2023 13:11

Audiência una por videoconferência realizada (09/03/2023 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
08/03/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 16:56

Juntada a petição de Contestação
03/03/2023 11:22

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/12/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
29/09/2022 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol Complementar de Testemunha)
27/07/2022 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
09/06/2022 10:22

Audiência una por videoconferência designada (09/03/2023 10:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/06/2022 10:08

Audiência una por videoconferência cancelada (01/09/2022 10:15 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/04/2022 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/04/2022 13:48

Audiência una por videoconferência designada (01/09/2022 10:15 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/04/2022 09:53

Audiência una por videoconferência cancelada (19/07/2022 14:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
30/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) OTACILIO CANELLA JUNIOR
28/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
24/03/2022 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
22/02/2022 14:02

Audiência una por videoconferência designada (19/07/2022 14:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/02/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
18/02/2022 11:16

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
18/02/2022 10:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/02/2022 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo