18/08/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 08:05

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2025 13:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 22:17

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2025 15:35

Encerrada a conclusão
20/03/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c7da78 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (id 06ffd77).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegações: - violação dos artigos 7º, inciso XXVI; e 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V; - inobservância da cláusula 37ª do ACT 2018/2019. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo, o que impõe o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta a alguma norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do C.

Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula "Vinculante" do E.Supremo Tribunal Federal, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
03/03/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
03/03/2025 23:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
06/02/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/02/2025 12:52

Encerrada a conclusão
03/10/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/10/2024
02/10/2024 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
17/09/2024 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*04-78
05/09/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
03/09/2024 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/08/2024
07/08/2024 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
29/07/2024 09:28

Conhecido o recurso de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*04-78 e não provido
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
07/06/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/04/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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