14/05/2025 11:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 20:27

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 20:26

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA RITA FESTAS E EMBALAGENS LTDA
18/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2025 07:37

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 20:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54d391b proferida nos autos. Recorrente(s): MARCELO PINTO DA SILVA Recorrido(a)(s): SANTA RITA FESTAS E EMBALAGENS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PRESCRIÇÃO / DECADÊNCIA.

Alegações: - violação do artigo 7º da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo, o que impõe o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta a alguma norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do C.

Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula "Vinculante" do E.

Supremo Tribunal Federal, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PINTO DA SILVA
03/03/2025 23:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINTO DA SILVA
03/03/2025 23:27

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO PINTO DA SILVA
09/02/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/02/2025 16:22

Encerrada a conclusão
09/02/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/02/2025 16:17

Encerrada a conclusão
24/01/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:29

Encerrada a conclusão
17/10/2024 12:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 11:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANTA RITA FESTAS E EMBALAGENS LTDA em 16/10/2024
16/10/2024 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA RITA FESTAS E EMBALAGENS LTDA
02/10/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINTO DA SILVA
01/10/2024 13:39

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO PINTO DA SILVA - CPF: *44.***.*10-14
18/09/2024 09:59

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
09/09/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANTA RITA FESTAS E EMBALAGENS LTDA em 14/08/2024
09/08/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA RITA FESTAS E EMBALAGENS LTDA
31/07/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINTO DA SILVA
30/07/2024 13:58

Conhecido o recurso de MARCELO PINTO DA SILVA - CPF: *44.***.*10-14 e não provido
16/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
08/07/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
24/04/2024 20:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 20:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/04/2024 14:42

Retirado de pauta o processo
17/04/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2024
09/04/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/04/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/03/2024 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/03/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/11/2023 09:22

Retirado de pauta o processo
07/11/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
12/09/2023 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 17:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/09/2023 07:43

Retirado de pauta o processo
18/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2023
17/08/2023 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 04/09/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
07/08/2023 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/07/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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