TRT1 - 0101701-24.2017.5.01.0044
1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:52
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
23/07/2025 00:19
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/07/2025
-
10/07/2025 14:10
Juntada a petição de Contraminuta
-
09/07/2025 09:44
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
-
09/07/2025 09:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
-
09/07/2025 09:44
Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
-
09/07/2025 09:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
-
08/07/2025 14:07
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
08/07/2025 14:07
Expedido(a) intimação a(o) ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
08/07/2025 14:06
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME sem efeito suspensivo
-
05/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/07/2025
-
05/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 04/07/2025
-
05/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL em 04/07/2025
-
01/07/2025 13:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
-
27/06/2025 13:46
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
26/06/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
-
26/06/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
-
26/06/2025 07:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
-
26/06/2025 07:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
-
25/06/2025 14:33
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
25/06/2025 14:33
Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
25/06/2025 14:33
Expedido(a) intimação a(o) ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
25/06/2025 14:32
Rejeitada a exceção de pré-executividade de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
25/06/2025 12:33
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
-
25/06/2025 12:33
Encerrada a conclusão
-
27/05/2025 09:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
-
27/05/2025 09:50
Iniciada a execução
-
13/05/2025 13:24
Juntada a petição de Manifestação
-
09/05/2025 00:41
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/05/2025
-
09/05/2025 00:41
Decorrido o prazo de ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL em 08/05/2025
-
05/05/2025 14:15
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
-
05/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
-
05/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
-
04/05/2025 18:53
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
04/05/2025 18:53
Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
04/05/2025 18:53
Expedido(a) intimação a(o) ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
04/05/2025 18:52
Homologada a liquidação
-
02/05/2025 11:34
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
-
27/03/2025 00:08
Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 26/03/2025
-
25/03/2025 16:15
Juntada a petição de Manifestação
-
24/03/2025 22:15
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
21/03/2025 13:26
Encerrada a conclusão
-
20/03/2025 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
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13/03/2025 10:56
Juntada a petição de Manifestação
-
12/03/2025 06:40
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
-
12/03/2025 06:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9e788a proferido nos autos.
Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.
Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.
Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.
Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.
Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.
STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.
MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME - CLARO S.A. -
11/03/2025 06:39
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
11/03/2025 06:39
Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
11/03/2025 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
-
10/03/2025 13:49
Iniciada a liquidação
-
10/03/2025 13:49
Transitado em julgado em 17/02/2025
-
26/02/2025 09:41
Recebidos os autos para prosseguir
-
05/05/2020 14:13
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
04/05/2020 17:59
Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
-
04/05/2020 17:36
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
02/05/2020 04:02
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
02/05/2020 04:02
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2020 17:18
Expedido(a) intimação a(o) ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
27/04/2020 17:17
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME sem efeito suspensivo
-
27/04/2020 14:54
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
22/04/2020 19:47
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (JM3. Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
-
19/04/2020 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
19/04/2020 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2020 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
19/04/2020 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2020 02:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
19/04/2020 02:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2020 15:25
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
17/04/2020 15:25
Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
17/04/2020 15:25
Expedido(a) intimação a(o) ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
15/04/2020 10:49
Expedido(a) intimação a(o) JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
15/04/2020 10:49
Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
-
15/04/2020 10:49
Expedido(a) intimação a(o) ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
15/04/2020 10:48
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
-
15/04/2020 10:48
Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME
-
14/04/2020 22:13
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
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19/03/2020 00:03
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/03/2020
-
19/03/2020 00:03
Decorrido o prazo de ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL em 18/03/2020
-
19/03/2020 00:03
Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 18/03/2020
-
17/03/2020 19:11
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Claro)
-
17/03/2020 18:13
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
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13/03/2020 13:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JM3 Habilitação em Processo)
-
08/03/2020 00:34
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
-
08/03/2020 00:34
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2020 07:05
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
-
19/09/2019 10:31
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
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12/09/2019 11:25
Decorrido o prazo de ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL em 23/08/2019
-
23/08/2019 20:23
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao ED)
-
16/08/2019 00:49
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2019
-
16/08/2019 00:49
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2019 00:21
Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:21
Decorrido o prazo de ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL em 12/07/2019
-
13/07/2019 00:21
Decorrido o prazo de JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME em 12/07/2019
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04/07/2019 17:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração CLARO)
-
02/07/2019 01:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
-
02/07/2019 01:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2019 00:19
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
-
01/07/2019 00:19
Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
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01/07/2019 00:19
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALISOM DOS SANTOS XAVIER VITAL
-
03/06/2019 13:21
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
-
27/03/2019 15:23
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
18/03/2019 13:06
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de depoimento pessoal da testemunha do reclamante em processo próprio)
-
13/03/2019 13:10
Audiência instrução realizada (13/03/2019 10:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/03/2019 13:39
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos Claro)
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02/05/2018 16:51
Juntada a petição de Manifestação
-
19/04/2018 17:55
Juntada a petição de Manifestação
-
17/04/2018 00:17
Decorrido o prazo de MARCO VINICIUS BATISTA MARQUES DOS SANTOS em 16/04/2018 23:59:59
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11/04/2018 10:07
Audiência inicial realizada (11/04/2018 09:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/04/2018 09:53
Audiência instrução redesignada (13/03/2019 10:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/04/2018 07:56
Juntada a petição de Manifestação
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10/04/2018 16:13
Juntada a petição de Contestação
-
09/04/2018 17:29
Juntada a petição de Contestação
-
06/04/2018 14:46
Juntada a petição de Manifestação
-
30/01/2018 22:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
10/12/2017 20:32
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
29/11/2017 11:58
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/11/2017 11:33
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/11/2017 11:33
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
29/11/2017 11:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/11/2017 11:33
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/11/2017 11:33
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
28/10/2017 17:03
Audiência inicial designada (11/04/2018 09:40 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
28/10/2017 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2017
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Notificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Notificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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