15/09/2025 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 12/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100186-29.2021.5.01.0006 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
29/08/2025 11:33

Expedido(a) edital a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
28/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 20/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELEANDRO DOS SANTOS MALAQUIAS em 12/08/2025
29/07/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
28/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ELEANDRO DOS SANTOS MALAQUIAS
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 20:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff28dc2 proferida nos autos. RORSum 0100186-29.2021.5.01.0006 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

ANDRE LUIZ LAPOENTE DE AZEVEDO (RJ156554) CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) Recorrido: Advogado(s): ELEANDRO DOS SANTOS MALAQUIAS RENATA COUTINHO LINHARES DOS SANTOS (RJ156670) Recorrido: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA RECURSO DE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

Visto, etc. Melhor examinando o processo e considerando o registro particular relativo ao Tema 35 lançado na "Tabela de Recursos Repetitivos" da C.

Corte, segundo o qual "Há decisão afastando o sobrestamento de processos do art. 1.030, III, do CPC", revogo o comando de sobrestamento do presente feito e passo à análise do recurso de revista interposto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/02/2025 - Id 41e7c63; recurso apresentado em 25/02/2025 - Id e8ee29a).

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 14, 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
09/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
09/07/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
08/07/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 08:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 08:27

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35 )
13/05/2025 13:55

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)
13/05/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 11:37

Encerrada a conclusão
26/02/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELEANDRO DOS SANTOS MALAQUIAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA em 25/02/2025
25/02/2025 10:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100186-29.2021.5.01.0006 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

RECORRIDO: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA, ELEANDRO DOS SANTOS MALAQUIAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.,e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .

Id 2148b99 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
11/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ELEANDRO DOS SANTOS MALAQUIAS
11/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA
11/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
05/02/2025 12:40

Conhecido o recurso de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-50 e não provido
11/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-02-2025 ()
04/12/2024 12:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 22-11-2024 ()
23/10/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/08/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo