TRT1 - 0100243-25.2024.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB: 104542/RJ

CPF *69.***.*17-08

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 07:45

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL MESSIAS NASCIMENTO MOURA
01/09/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/07/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 15:59

Iniciada a execução
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 25/04/2025
28/03/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
20/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
19/03/2025 10:10

Encerrada a conclusão
19/03/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/03/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d60ab5d proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 0dfc0d4 apurados pela 2a reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 10/03/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 85.443,30 Imposto de renda R$ 0,00 INSS R$ 3.831,43 Total devido pela ré R$ 89.274,73 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMANOEL MESSIAS NASCIMENTO MOURA
11/03/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
11/03/2025 06:41

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL MESSIAS NASCIMENTO MOURA
11/03/2025 06:40

Homologada a liquidação
10/03/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 03/02/2025
10/12/2024 13:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos FAETEC)
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 09/12/2024
26/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
26/11/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
07/11/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
05/11/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
18/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL MESSIAS NASCIMENTO MOURA
18/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 31/07/2024
24/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
15/07/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada. FAETEC)
28/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
28/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
19/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/05/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO em 07/05/2024
03/04/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO
01/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
25/03/2024 12:04

Iniciada a liquidação
19/03/2024 14:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/03/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
12/03/2024 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo