14/05/2025 14:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA ROCHA em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA ROCHA em 07/05/2025
07/05/2025 23:26

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA ROCHA
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA ROCHA
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2025 16:18

Encerrada a conclusão
21/03/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 23:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/03/2025 09:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12dc757 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 2. ANTONIO CARLOS DA ROCHA Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO CARLOS DA ROCHA 2. COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recurso de: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 423 do C. Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 5º, inciso X; 7º, inciso XXVIII; e 8º, inciso III, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 71, §§ 3º e 4; 483, alínea 'a'; 818; 513, alínea 'a'; e 791-A; do Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; do Código Civil, artigos 186; 927; 932; 949; e 950.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não logrou a recorrente evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Tampouco demonstrou, a recorrente, contrariedade à súmula do C.

TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANTONIO CARLOS DA ROCHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional.

Alegações: - contrariedade à Súmula nº 289 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação dos artigos 1º, incisos III e IV; 5º, incisos X e LV; 6º; e 7º, incisos XXII e XXVIII, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; do Código Civil, artigos 927; 950 e 951; e da Lei nº 8213/1991, artigo 20; - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a recorrente não logrou evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a recorrente também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /ibc/55213/55212 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - ANTONIO CARLOS DA ROCHA
04/03/2025 01:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/03/2025 01:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA ROCHA
04/03/2025 01:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/03/2025 01:23

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS DA ROCHA
07/02/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/02/2025 18:32

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 09:18

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/10/2024
24/09/2024 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/09/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA ROCHA
17/09/2024 14:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DA ROCHA - CPF: *63.***.*11-59
05/09/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
04/09/2024 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/09/2024 23:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/08/2024 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA ROCHA
19/08/2024 11:17

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA ROCHA - CPF: *63.***.*11-59 e provido em parte
19/08/2024 11:17

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/07/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 17:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo