01/04/2025 23:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 16:59

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6544581 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE NILTON TRINDADE LEIRA
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NILTON TRINDADE LEIRA
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 14:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abb3b68 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

Recorrido(a)(s): JORGE NILTON TRINDADE LEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 5º, incisos X, LIV e LV, 93, IX, 7º, XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 818, 832, da CLT, 141, 282, 489, 492, 503, 373, do CPC, 186, 927, CC e 118, Lei. 8.213/1991. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
29/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de JORGE NILTON TRINDADE LEIRA em 28/01/2025
27/01/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NILTON TRINDADE LEIRA
06/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
02/12/2024 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-23
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
28/10/2024 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/10/2024 09:01

Encerrada a conclusão
28/10/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE NILTON TRINDADE LEIRA em 11/10/2024
08/10/2024 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NILTON TRINDADE LEIRA
27/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
25/09/2024 14:17

Conhecido o recurso de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-23 e não provido
18/09/2024 19:31

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
31/07/2024 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/04/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo