26/08/2025 18:46

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
26/08/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 11:45

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 22:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) KARINA RIBEIRO DE SOUZA
24/04/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KARINA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *51.***.*31-12
21/03/2025 07:57

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
20/03/2025 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/03/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 21:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100193-67.2022.5.01.0044 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: KARINA RIBEIRO DE SOUZA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., KARINA RIBEIRO DE SOUZA Tomar ciência do v. acórdão #id:1cc275a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos "dos reflexos das horas extraordinárias sobre os sábados e feriados" e "da base de cálculo do sobrelabor", trazidos nos apelos patronal e obreiro, respectivamente, à míngua de interesse; no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao apelo da trabalhadora, para determinar o pagamento, como extraordinárias, de uma hora e quinze minutos e reflexos nos dias anteriores a 01/11/2017 e posteriores a 31/10/2019 em que se constatar, da leitura dos cartões de ponto, a extrapolação da jornada de seis horas, em razão da supressão dos intervalos intrajornada e do artigo 384 da CLT, respeitada a prescrição declarada na origem; determinar a repercussão das horas extraordinárias sobre os sábados e feriados; impor a aplicação da Lei nº 14.905/2024 para a apuração de juros e atualização monetária das parcelas deferidas na presente ação; majorar os honorários destinados aos patronos da autora para 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença; ao recurso interposto pelo réu, para determinar que a pausa alimentar seja calculada na razão de uma hora até o advento da Lei 13.467/17 e, dali em diante, apenas a diferença para alcançar uma hora, acrescida de 50%, a título indenizatório, e para arbitrar honorários sucumbenciais em favor de seus patronos no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, ficando suspensa, todavia, sua exigibilidade nos termos do artigo 791-A, §4º, da CLT.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas.

Custas totais no importe de R$3.600,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$180.000,00, nos termos do voto médio da Exma.

Desembargadora Relatora.

Vencidos em parte, a Excelentíssima Desembargadora Relatora, que deixava de determinar a aplicação da Lei nº 13.467/2017 no que concerne à forma de apuração das horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, e o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, que dava provimento parcial ao recurso do réu para, também, excluir o reflexo das horas extras nos sábados. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) KARINA RIBEIRO DE SOUZA
07/03/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/02/2025 13:27

Conhecido o recurso de KARINA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *51.***.*31-12 e provido em parte
18/02/2025 13:27

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
10/02/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 11:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/12/2024 08:52

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 23:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/10/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
11/10/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 08:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
25/09/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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