09/04/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2025 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae039e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO CARNEIRO DA SILVA
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO CARNEIRO DA SILVA
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c076c6e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. INDÚSTRIAS MINC LTDA (atual denominação social de EMBRAVAL SOLUÇÕES EM VÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA) Recorrido(a)(s): 1. AGNALDO CARNEIRO DA SILVA 2. EMBRAVAL SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTO DE VÁLVULAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. b325375 / 9db28ef, ba18e68 / 4db255a e a715b76).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 3º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 8º, §3º; artigo 444; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373, inciso I; artigo 489; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - afronta aos precedentes vinculantes exarados pelo STF nos julgamento da ADC 48, da ADI 3991 e da ADI 5625. - violação do disposto no artigo 15, inciso III, da Resolução 203/2016 do TST.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
09/02/2025 18:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/02/2025 18:56

Encerrada a conclusão
09/10/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMBRAVAL SERVICOS DE RECONDICIONAMENTO DE VALVULAS LTDA - EPP em 08/10/2024
09/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA em 08/10/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de AGNALDO CARNEIRO DA SILVA em 25/09/2024
24/09/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 18:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) EMBRAVAL SERVICOS DE RECONDICIONAMENTO DE VALVULAS LTDA - EPP
11/09/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO CARNEIRO DA SILVA
11/09/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA
06/09/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 13:41

Conhecido o recurso de EMBRAVAL SOLUCOES EM VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-05 e provido em parte
15/08/2024 11:57

Recebidos os autos para lavrar acórdão
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 12:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
21/06/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo