16/05/2025 10:26

Arquivados os autos definitivamente
15/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/05/2025 08:50

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de SERGIO GONCALVES DA SILVA em 13/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 13/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de REMI CUNHA PEREIRA em 13/05/2025
01/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
01/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4db29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro ajuizados por REMI CUNHA PEREIRA em face deRAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e de SERGIO GONCALVES DA SILVA, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra. Custas de R$44,26, na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT, pela parte embargante, dispensadas na forma da lei.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, determino seja levantada a indisponibilidade efetivada sobre o imóvel e que seja juntada cópia desta decisão aos autos principais (RT 0100961-36.2017.5.01.0054).

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GONCALVES DA SILVA - RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
28/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES DA SILVA
28/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
28/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) REMI CUNHA PEREIRA
28/04/2025 08:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
28/04/2025 08:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de REMI CUNHA PEREIRA
28/04/2025 08:27

Concedida a gratuidade da justiça a REMI CUNHA PEREIRA
14/04/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO GONCALVES DA SILVA em 10/04/2025
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. em 10/04/2025
18/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffaaea6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que seja determinado a suspensão dos atos executórios no processo principal 0100961-36.2017.5.01.0054, referente ao bem imóvel de propriedade da embargante, correspondente ao apartamento 202 do bloco 10 – Mandarino, do empreendimento denominado CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II, construído sob o nº 2011, pela Estrada da Cachamorra, inscrito na matrícula 246.840 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, cuja requerente é a verdadeira proprietária, conforme contrato de compra e venda e escritura de compra e venda, anexos.

A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).

De acordo com o art. 300 do NCPC é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, o contrato de id. f516328, datado em 17/02/2014 e a escritura de compra e venda de id. 3d0b37a, comprovam a propriedade do imóvel e que a alienação se deu antes do ajuizamento da ação principal, assim, presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a tutela de urgência e determino a suspensão dos atos executórios na ação principal, sobre o referido imóvel.

Intimem-se os embargados para ciência e apresentação de contestação em 15 dias, conforme art. 679 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO GONCALVES DA SILVA - RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
17/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO GONCALVES DA SILVA
17/03/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
17/03/2025 14:05

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REMI CUNHA PEREIRA
17/03/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/03/2025 11:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/03/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100277-33.2025.5.01.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300200300000222816929?instancia=1
12/03/2025 20:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 20:46

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo